Texto-base para redução de agrotóxicos é aprovado em Comissão Especial

Parlamentares votam a favor da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos

Na reta final do ano legislativo, o texto-base da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA, PL nº 6.670/2016) foi aprovado pela Comissão Especial que analisa a matéria, presidida pelo deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) e com relatoria do deputado Nilto Tatto (PT-SP). A aprovação da PNaRA pode garantir a esta e às futuras gerações uma produção de alimentos verdadeiramente saudável, sustentável e mais acessível para todos.

“Diante de tantas ameaças às questões socioambientais pela bancada ruralista e pelo novo governo, essa é finalmente uma ótima notícia. O debate sobre a PNaRA mostrou que é possível produzir sem agrotóxico. O Brasil não pode virar um mar de veneno”, afirma Marina Lacôrte, da campanha de Alimentação e Agricultura do Greenpeace.

Tramitando há dois anos, a PNaRA começou como uma solicitação da sociedade civil. Neste tempo, mais de 1,5 milhão de brasileiras e brasileiros assinaram a petição #ChegaDeAgrotóxicos. A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) apresentou uma sugestão à Comissão de Legislação Participativa, que deu origem ao projeto de lei aprovado hoje. Mas o debate sobre a PNaRA só ganhou força em 2018, como uma resposta à ofensiva do Pacote do Veneno (PL nº 6.299/2002), que quer afrouxar ainda mais o uso e liberação de agrotóxicos no país.

Com a aprovação do texto-base, o próximo passo agora é pressionar para que o PL entre em votação e seja aprovado no plenário da Câmara. “Esse é um passo importante para a agricultura brasileira e para a saúde das pessoas e do meio ambiente. A luta não acabou, mas agora temos chances reais de virar esse jogo”,  finaliza Marina.

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