Organizações enviam manifesto contra avanço do “Pacote do Veneno” para Rodrigo Pacheco

Documento denuncia os pontos graves do PL 1.459/2022, que será pautado nesta terça (28) no Senado Federal, e pede à presidência da casa que não avance com o projeto no plenário

São Paulo, 27 de novembro de 2023 – Um manifesto com mais de 200 assinaturas de organizações e coletivos contrários ao PL 1.459/2022, conhecido como “Pacote do Veneno”, foi enviado, nesta segunda-feira (27), para o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e será protocolado na casa. O documento denuncia os pontos graves do texto que será pautado nesta terça-feira (28) no plenário do Senado, colocando em risco a saúde da população brasileira e do meio ambiente. 

Após o texto ter sido aprovado na Comissão do Meio Ambiente (CMA) do Senado na semana passada (22), organizações e coletivos se uniram no manifesto que classifica esta aprovação como uma “falsa premissa de modernização”, além da “forte pressão da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), que optou por levar adiante um PL que ignora noções básicas de risco em prol de imperativos de um mercado tóxico”.

Para Mariana Campos, porta-voz do Greenpeace Brasil, a possível aprovação do Pacote do Veneno no Senado Federal é absurda: “Na mesma semana em que o governo federal anuncia a retomada do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos, o Pronara, durante o Congresso Brasileiro de Agroecologia, no Rio de Janeiro, a bancada ruralista aprovou na CMA, e avançando para o Senado, um projeto de lei que pretende aumentar o uso e liberação de venenos no Brasil. A senadora Tereza Cristina e outros parlamentares defendem esta aprovação, argumentando que ‘o ótimo é inimigo do bom’. Mas o Pacote do Veneno é inimigo da saúde da população brasileira e do meio ambiente. Diante das crises climática, ambiental e social em que o país e o mundo se deparam, precisamos de mais agroecologia e menos agrotóxicos. Agora, pedimos ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que não avance com esse projeto”.

Pedro Vasconcelos, porta-voz da Fian Brasil, e um dos entusiastas do manifesto contrário ao Pacote do Veneno, também se posiciona em defesa da agroecologia: “O relatório apresentado em setembro pelo relator, o senador Fabiano Contarato, trouxe alterações na tentativa de mitigar parte dos efeitos perniciosos desta proposta. Entretanto, o PL segue com problemas graves, mesmo com a complementação de voto apresentada pelo relator na última quarta-feira (22), que inclusive retrocede em algumas destas alterações ao ceder a pressões da FPA. Por estes motivos, o PL 1.459/22 não pode seguir tramitando no Congresso Nacional, sob pena de desmantelamento de um sistema normativo minimamente equilibrado e fundamentado na proteção ambiental e na saúde pública”.

Os principais problemas do Pacote do Veneno

Conforme descrito no manifesto, o texto que segue para ser votado no Plenário do Senado Federal não resolve problemas graves, como: 

I)  O enfraquecimento da atuação dos órgãos de meio ambiente e saúde pública na análise de agrotóxicos, com concentração de poderes no Ministério da Agricultura;

II) A permanência do registro eterno de agrotóxicos, sem possibilidade de entidades requererem cancelamento ou reavaliação;

III) A imposição de prazos rápidos para registros e reanálise de agrotóxicos;

IV) A permanência do entendimento de “risco inaceitável”, abrindo brecha para autorização de substâncias com potencial cancerígeno;

V) A produção e exportação de agrotóxicos proibidos no Brasil;

VI) A omissão quanto à propaganda de agrotóxicos, tema contemplado na lei atual e ausente no PL 1.459/22.

“O Pacote do Veneno vem na contramão de avançar com políticas de produção de alimentos saudáveis e de tirar o Brasil do Mapa da Fome. Vem para flexibilizar a regulamentação e aprovação de mais veneno no mercado brasileiro, mais contaminação, no falso argumento de modernização, no qual sabemos que a grande maioria dos venenos aprovados nos últimos anos são produtos velhos, mesmas moléculas”, afirma Jakeline Pivato, porta-voz da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida. “Temos um país com sua água contaminada, com aumento de doenças, como câncer, e precisamos de políticas de redução de agrotóxicos, de incentivo à agroecologia, de reforma agrária, de territórios livres de transgênicos e agrotóxicos, de investimentos nos órgãos públicos, de investigação e pesquisa.”, finaliza. 

Brasil na COP28 e veneno em pauta

Entre os dias 30 de novembro a 12 de dezembro, acontecerá a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP28), em Dubai, e a delegação brasileira estará presente tentando pautar uma agenda verde, enquanto projetos como Pacote do Veneno e Marco Temporal avançam no Senado e no Congresso Federal: “É impossível o país falar de controle das mudanças climáticas na COP28, enquanto tramita no Senado a liberação de agrotóxicos que contribuem, consideravelmente, para as emissões de gases de efeito estufa (GEE) e tornam os sistemas agrícolas mais vulneráveis ​​aos efeitos das mudanças climáticas”, afirma Mariana Campos.
Leia o manifesto assinado por mais de 200 organizações e coletivos aqui.