Orçamento destinado à Defesa Civil no Rio Grande do Sul para ações como prevenção e emergência é menos de 0,01% da receita total do estado em 2024

Valor é “escandaloso”, segundo o porta-voz de Justiça Climática do Greenpeace Brasil.

Segundo dados da Lei Orçamentária Anual (LOA) em 2024, consultados pelo Greenpeace Brasil, somente R$7.6 milhões da LOA do Rio Grande do Sul, de um total de mais de R$80.348.211.551,00 foram destinados para ações da Defesa Civil – o equivalente a apenas 0,009% da receita total do estado. Se considerarmos somente as ações da Defesa Civil relacionadas à prevenção, resposta, emergência e reconstrução, o valor é ainda menor, de R$ 5.079.000,00 [cinco milhões e setenta e nove mil reais].

Para o coordenador de Justiça Climática do Greenpeace Brasil, Igor Travassos, o valor é “escandaloso”.

“Apesar de devastador, o cenário que estamos vivendo no Rio Grande do Sul não é algo novo ou inesperado para os governos. Essa previsão deveria se refletir em ações de adaptação, prevenção e orçamento para essas áreas, porém, destinar nem mesmo 0,01% do orçamento anual do estado para ações da Defesa Civil é escandaloso. Precisamos entender que eventos climáticos extremos ficarão cada vez mais frequentes e intensos devido à aceleração das mudanças climáticas”, finaliza Travessos. 

Considerando o tamanho da população do estado, de 10.882.965 de pessoas, conforme o Censo do ano de 2022, o valor previsto para a Defesa Civil do RS é de R$0,70 [setenta centavos] por habitante. Se considerarmos somente ações da Defesa Civil de prevenção, resposta, emergência e reconstrução, o valor cai para R$0,47 [quarenta e sete centavos] por habitante.

Para entender a gravidade desse valor, a previsão é que este montante contempla as seguintes ações:

• Ampliar o Centro de Operações da Defesa Civil objetivando atuação eminentemente preventiva;

• Reunir com técnicos da Defesa Civil para verificar os equipamentos e materiais necessários para o desenvolvimento satisfatório do projeto; adequar o espaço físico; adquirir e instalar os equipamentos;

• Atender as comunidades atingidas por eventos adversos, através de ações de recuperação, assistência e socorro; adquirir equipamentos e materiais de construção, alimentos, medicamentos, roupas, etc.

• Aparelhar a Defesa Civil com equipamentos necessários para atuação preventiva e de resposta em situações de emergência;

• Desenvolver ações relativas à atualização do Sistema Estadual de Gestão Integrada de Riscos e Desastres (SEGIRD), do Levantamento de Locais de Risco;

• Recebimento de Planos de Contingência e da atualização da Política Estadual de Gestão Integrada de Riscos e Desastres;

• Minimizar os efeitos da estiagem, maior desastre natural que tem afetado o Estado do Rio Grande do Sul nos últimos anos. Responsável por altos prejuízos econômicos e financeiros, demanda ações preliminares voltadas à mitigação de seus efeitos;

• Implementar um local que busque minimizar os desastres naturais ou tecnológicos que fazem parte da rotina do nosso Estado.