Bolsonaro assinou nesta terça-feira (11) um decreto que transfere a coordenação do Conselho Nacional da Amazônia Legal – conselho criado em 1995, inativo e que poucos sabiam da existência – do Ministério do Meio Ambiente para o Vice-Presidente Hamilton Mourão. Trata-se de um conselho formado exclusivamente pelo governo federal (ministérios e secretarias), para coordenar e acompanhar a implementação das políticas públicas do próprio governo federal para a Amazônia. Os governadores dos estados da Amazônia ficaram de fora do conselho.
O conselho não tem plano, meta ou orçamento. Ele não anulará a política antiambiental do governo e não tem por finalidade combater o desmatamento ou o crime ambiental. Os governadores, indígenas e a sociedade civil não fazem parte da sua composição. E numa tentativa de minimizar o impacto negativo da gestão do ministro Ricardo Salles, Bolsonaro retirou o Ministro do Meio Ambiente do comando de políticas ambientais para a Amazônia e espera que isto já seja o suficiente para enganar a opinião pública e os investidores internacionais. Mas os resultados continuarão sendo medidos diariamente pelos satélites que medem o desmatamento.
No último ano, assistimos a um orquestrado desmonte dos órgãos de proteção e fiscalização ambiental, que resultou num aumento do desmatamento em 30%, na queima da floresta e da imagem do Brasil nacional e internacionalmente.
Desde o anúncio do aumento do desmatamento em novembro, o governo emitiu uma Medida Provisória para premiar grileiros (MP 910/2019) e um Projeto de Lei para garimpeiros (PL 191/2020). Os alertas de desmatamento medidos pelo sistema DETER do INPE para o mês de janeiro de 2020 apontaram 280 km², o dobro do registrado no mesmo período do ano passado. Agora reuniram o presidente, seu vice, os ministros e autoridades em uma grande cerimônia, uma encenação, para criar um conselho que é uma verdadeira soma de zeros.
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