Levantamento evidencia que blocos ofertados na Bacia do Amazonas representam impactos diretos para unidades de conservação da maior floresta tropical do mundo;
Ativistas ambientais protestaram contra a exploração do petróleo em frente ao local do leilão, na capital fluminense, nesta quarta-feira (13)
São Paulo (SP), 13 de dezembro de 2023 – Informações de monitoramento do Greenpeace Brasil revelam que um dos blocos disponíveis no leilão de exploração petrolífera, realizado pela ANP nesta quarta (13), está a apenas 72 metros do Território Indígena Miguel/Josefa, na Bacia do Amazonas. O bloco AM-T-132 cerca, praticamente, quatro Territórios Indígenas: Trincheira, São Pedro, Padre e Miguel/Josefa, distante, respectivamente, 363 metros, 617 metros, 1737 metros e 72 metros de cada território.
O levantamento do Greenpeace Brasil mostra que a oferta de exploração petrolífera viabilizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) se dá também em locais extremamente próximos às Unidades de Conservação (UC). Essas unidades são áreas territoriais com características naturais relevantes, criadas e protegidas pelo poder público com objetivo de conservar a natureza e seus recursos. Foi a primeira vez que a agência ofertou blocos próximos e com sobreposição a Terras Indígenas, comunidades quilombolas e Unidades de Conservação.
Entre os 21 blocos exploratórios e uma área de acumulação marginal, três deles têm sobreposição com Unidades de Conservação, e 12 estão sobrepostos com as Zonas de Amortecimento dessas Unidades de Conservação. Ou seja, 54% dos blocos ofertados na Bacia do Amazonas representam impactos diretos para unidades de conservação da maior floresta tropical do mundo e sua biodiversidade.
Florestas Nacionais, Reservas Extrativistas, Reservas de Desenvolvimento Sustentável, e Áreas de Proteção Ambiental são algumas das categorias das áreas protegidas que podem ser afetadas por derramamentos de óleo, poluição e degradação de habitat naturais.
Resultados do “Leilão do Fim do Mundo”
Para o Greenpeace Brasil, o leilão foi desastroso e desrespeitou diretrizes ambientais e sociais estabelecidas pela própria ANP, resultando em sobreposição dos blocos com Terras Indígenas, comunidades quilombolas e Unidades de Conservação.
A área de acumulação marginal Japiim foi arrematada pela empresa Eneva e ATEM Participações e tem sobreposição com a Zona de Amortecimento da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Uatumã. Já os 4 blocos arrematados pela ATEM Participações no Setor SAM-O, da Bacia de Amazonas, abrangem uma área de 8.643 Km² e representam grande ameaça para o bioma amazônico. O bloco AM-T 133, que também foi arrematado pela empresa, fica a 6,3 km de distância da TI Coata-Laranjal. Já o bloco AM-T-107, também arrematado, fica a meros 177 e 364 metros, respectivamente, das Terras Indígenas Sissaíma e Gavião.
O povo indígena Mura, do território Miguel/Josefa (AM), por exemplo, sequer foi consultado pela ANP a respeito do leilão do bloco AM-T-132, o que configura descumprimento ao direito à consulta livre, prévia e informada, conforme prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil e tornada lei em 2004.
Vale ressaltar que o tratado estabelece que os povos indígenas têm o direito de serem consultados, de acordo com seus próprios protocolos, sobre toda e qualquer decisão administrativa que impacte seus direitos, modos de vida e territórios. Esse direito não foi assegurado a nenhum dos povos indígenas da bacia do Amazonas.
Além disso, a iniciativa vai na contramão dos acordos recém-firmados na COP28 visando uma redução drástica de combustíveis fósseis nos próximos anos.
“Coincidentemente, ao mesmo tempo em que o novo texto apresentado na COP28 propõe de forma inédita a transição dos combustíveis fósseis (“transitioning away from”, no termo em inglês) que reconhece pela primeira vez a necessidade de por um fim à era dos fósseis, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis realiza o ‘mega leilão do fim do mundo’. Não poderia haver contrassenso maior – esse leilão representa uma afronta para a sociedade brasileira. O incentivo à exploração e produção de petróleo no Brasil distancia cada vez mais o discurso do presidente Lula das ações concretas para uma política energética voltada para o futuro, alinhada com os compromissos globais de limitar o aquecimento do planeta a 1,5 graus. É mais que urgente que o governo federal se comprometa com a descontinuidade dos combustíveis fósseis e declare a Amazônia como uma zona livre de petróleo”, afirma Enrico Marone, porta-voz do Greenpeace Brasil.
Ambientalistas protestam em frente ao hotel do leilão da ANP
Ativistas do Greenpeace Brasil protestaram, nesta quarta-feira (13), contra a oferta de blocos exploratórios para a indústria petrolífera, uma das principais responsáveis pela crise climática que ameaça a vida no planeta, já que é a principal emissora de gases de efeito estufa. A ação do Greenpeace ocorreu em frente ao hotel onde foi realizado o leilão da ANP na capital fluminense. A ação foi coordenada em conjunto com outras organizações não-governamentais, como o Instituto Arayara, com seu trabalho de litigância estratégica sobre os blocos de petróleo; a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib); e a Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), além de outros representantes indígenas, quilombolas e pescadores artesanais, e da influenciadora e ativista Laila Zaid, reforçando a frente contra o avanço dos combustíveis fósseis. Confira mais fotos da ação aqui.
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