Greenpeace Brasil e mais de 70 organizações divulgam manifesto contra Pacote do Veneno, que permite uso de agrotóxicos cancerígenos

Relatório atual segue classificando como “risco aceitável” a possibilidade dos produtos causarem doenças como câncer, malformação fetal, entre outras;

Projeto de lei visa flexibilizar as regras de aprovação e comercialização de químicos, derrubando a legislação atual

São Paulo (SP), 26 de setembro de 2023 – O Greenpeace Brasil se une a mais de 70 organizações da sociedade civil em um manifesto contra o avanço, no Senado Federal, do Pacote do Veneno (Projeto de Lei 1.459/2022). O novo texto proposto pelo Senador Fabiano Contarato (PT/ES) à Comissão de Meio Ambiente do Senado, com chances de ser votado nesta quarta-feira (27), permite o registro de agrotóxicos cancerígenos, muitos dos quais são proibidos na União Europeia, e promove o crescente envenenamento da população brasileira.

Segundo o comunicado divulgado hoje (26) pelas organizações, “é fundamental a completa eliminação, no relatório, do conceito de ‘risco aceitável’. A tentativa de amenização no voto do relator foi insuficiente e jamais apoiaremos que haja ‘risco aceitável’ para doenças como câncer, malformação fetal, entre outras”.

As organizações reconhecem que o relatório apresentado pelo Senador Contarato busca reduzir danos do PL, com a manutenção do termo “agrotóxico”, a eliminação do registro temporário, entre outros pontos positivos. No entanto, seguem algumas questões críticas.

“O texto ainda permite, por exemplo, a exportação pelo Brasil de agrotóxicos sem registro e cujo uso é proibido em nosso país, ignorando tanto os riscos envolvidos no transporte e sua eventual produção no país, quanto os riscos de desvios dos produtos e, principalmente, os princípios éticos ao se mandar para o exterior (leia-se, países pobres) substâncias que já banimos por aqui”, diz o comunicado das organizações da sociedade civil.

“Apesar de reconhecer os esforços do senador Contarato em promover melhorias no texto, o PL 1.459/22 segue sendo uma ameaça grave à saúde da população brasileira e ao meio ambiente. Por isso, seguimos dizendo não ao Pacote do Veneno”, afirma Mariana Campos, porta-voz do Greenpeace Brasil.

A legislação atual (Lei 7.802/1989) proíbe ingredientes ativos que causam danos severos à saúde – como câncer, malformação fetal e mutações genéticas -, algo que a bancada ruralista 

propõe eliminar. “Infelizmente, o relatório apresentado pelo senador Contarato continua dando margem para o registro de substâncias perigosas, sob o argumento do ‘risco aceitável’; portanto, precisamos da exclusão completa desse conceito no texto. E precisamos perguntar: aceitável para quem?! Nenhum risco é aceitável para quem planta e para quem come”, completa Mariana Campos.

A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, signatária do manifesto, também reconhece o esforço do senador Contarato em tentar amenizar as propostas do projeto, mas a essência permanece a mesma: “O texto do senador pretende flexibilizar a liberação de agrotóxicos em benefício do agronegócio, penalizando a população com mais veneno nos alimentos. Nenhum risco de contrair doenças como o câncer é aceitável. O Pacote do Veneno é uma ameaça direta aos esforços de proteção do meio ambiente, promoção da saúde e combate à crise climática”, salienta Jakeline Pivato, coordenadora do movimento.

Assinado por mais de 70 organizações, o Manifesto Contra o Pacote do Veneno é uma reação diante de diversas tentativas dos movimentos em se reunir com o senador Contarato para discutir o projeto de lei, mas nenhuma foi aceita: “É frustrante que, mesmo com todos os alertas que as organizações vêm fazendo, o senador tenha se fechado ao diálogo com a sociedade”, revela Mariana Campos.

“É urgente que o senador atenda às demandas do manifesto, rejeitando o PL e direcionando o Brasil para um caminho de sustentabilidade, por meio de políticas de redução dos agrotóxicos”, conclui Jakeline Pivato.

Assinam o comunicado:

Abrasco – Associação Brasileira de Saúde Coletiva

Ação da Cidadania

ACT Promoção da Saúde

Arayara

Associação Alternativa Terrazul

Associação Brasileira de Agroecologia (ABA)

Associação Brasileira de Naturologia

Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto

Associação ManaCalanga

Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro

A Vida no Cerrado

Amigas da Terra Brasil

Associação de Agricultura Orgânica e Biodinâmica Serras Verdes

Articulação de Agroecologia e Agricultura Urbana e Periurbana da RMR

Associação de Amigos e Produtores de Água do Prata 

Associação de Comunicação, Educação, Meio Ambiente , Desenvolvimento Sustentável e Assistência Social MATA VIVA 

Associação de Servidores do Ministério do Meio Ambiente

Associação dos (as) Agricultores(as) Familiares da Serra dos Paus Dóias – Exu-PE

Associação dos Ambientalistas e Moradores do Jardim Oceania

Associação dos Servidores Federais da Área Ambiental no Estado do Rio de Janeiro

Associação ManaCalanga

Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda

Associação Potiguar Amigos da Natureza  

Associação Sustentabilidade Popular 

Banquetaço

Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

Canteiros Coletivos

Casa Ecoativa

Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata 

Centro Vida Orgânica

Certificação Participativa da Cooperativa Central dos Assentamentos do RS 

ClimaInfo

Comissão Socioambiental Inter-religiosa da Paróquia de São Domingos

Comissão Pastoral da Terra – MS

Conectas Direitos Humanos

Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais – CONTAR

Conselho Alimentar Municipal de Segurança Alimentar de Piraquara – PR

Coletivo em Defesa do Meio Ambiente na Paraíba

FIAN Brasil – organização pelo direito humano à alimentação e à nutrição adequadas

Fórum Acidentes do Trabalho

Fórum Brasileiro de Economia Solidária

Fórum Brasileiro de Ongs e Movimentos Sociais pelo Meio Ambiente e o Desenvolvimento

Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos

Fórum Potiguar de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos e em Defesa da Agroecologia

Fundação Ecotrópica – Fundação de Apoio à Vida nos Trópicos

Fundação Grupo Esquel Brasil

Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)

Greenpeace Brasil

Instituto Brasil Orgânico

Instituto Cerrados

Instituto Clima de Eleição

Instituto Krehawa

Instituto Santa Dica

Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN)

Instituto Socioambiental (ISA)

Instituto Território e Justiça

Marcha Mundial por Justiça Climática

Movimento Defesa Preservação Sustentabilidade

Movimento de Luta pela Terra (MLT)

Movimento Nacional Contra Corrupção e pela Democracia

Movimento SOS Chapada dos Veadeiros

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

Movimento Urbano de Agroecologia (MUDA)

Núcleo de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental EKOA

Observatório do Clima

Proteção Animal Mundial

Reciclã – Rede de Sustentabilidade

Rede de Agroecologia do Maranhão

Rede de Grupos de Agroecologia do Brasil

Rede Ambiental do Piauí

Rede de Apoio Indigenista e Social

Rede Nordeste de Núcleos de Agroecologia

Slow Food Brasil

Terra de Direitos

Terramar

WWF Brasil