Na COP15, os países desenvolvidos assumiram o compromisso de destinar USD 100 bilhões ao ano para ação climática aos países em desenvolvimento, dez anos depois, caminha para sair do campo das promessas
São Paulo, 10 de novembro de 2022 – De acordo com o arcabouço da Convenção de Clima, os países desenvolvidos – os maiores contribuidores para a crise do clima – têm o dever de arcar com os gastos de adaptação e mitigação aos efeitos das mudanças climáticas nos países em desenvolvimento. Em 2009, em Copenhague (COP15), os países desenvolvidos assumiram o compromisso de destinar USD 100 bilhões ao ano aos países em desenvolvimento, mas a promessa de financiamento segue sem cumprimento.
Em 2015, no Acordo de Paris, foi adotado o princípio de “Responsabilidade Comum Porém Diferenciadas” (determina ser responsabilidade de todos agir para conter as mudanças climáticas, porém considerando as realidades nacionais), onde mais uma vez aparece o tema do financiamento.
Como funciona
O foco do financiamento climático, hoje, tem sido as ações de mitigação, que receberam 67% do financiamento entre 2016 e 2020. Já a agenda de adaptação climática recebeu apenas 22% dos recursos de financiamento alocado entre o mesmo período. Uma vez que o foco principal da agenda de mitigação é a comoditização do carbono e a criação de oportunidades comerciais de energias renováveis, o financiamento climático não tem chegado a quem mais precisa: as populações que mantém a floresta em pé e as que se encontram em situação de maior vulnerabilidade aos impactos da crise climática.
“É importante destacar que 72% do capital alocado em financiamento climático entre 2016 e 2020 chegou na forma de empréstimos, ou seja, por meio de um mecanismo que beneficia empresas e instituições com capacidade de girar capital, gerando retorno ao investidor. Isso mostra que mecanismos de financiamento climático atrelados às estruturas de crédito reembolsável não são eficazes para alcançar a justiça climática: na verdade, geram mais débito social e vulnerabilidade econômica em populações já vulnerabilizadas”, explica Daniela Costa, porta-voz de Clima e Justiça do Greenpeace Brasil.
No Brasil, considerando que as camadas mais vulneráveis da sociedade brasileira estão em situação equiparável à de países do continente africano, o Greenpeace Brasil defende que é preciso garantir que as comunidades mais afetadas, com menor capacidade de adaptação e resiliência à crise do clima, tenham acesso ao financiamento climático. Diversos mecanismos financeiros podem ser implementados com esse fim, captando recursos públicos e privados através de programas internacionais, além de direcionar recursos proveniente do PIB do próprio país.
O país tem dois fundos de financiamento climático importantes:
– Fundo Clima: é um dos instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima. O BNDES é responsável pelo apoio à implantação de projetos, aquisição de máquinas e equipamentos e desenvolvimento tecnológico para mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Em 2020, no entanto, dos R$120 milhões utilizados pelo banco para financiar projetos de clima, a maioria foi para apoiar produção sustentável e descarte (45%) e eficiência e transição energética (32%). O setor de transportes recebeu 19%, enquanto projetos de adaptação receberam apenas 1% dos recursos.
–Fundo Amazônia: é o principal mecanismo de financiamento climático no Brasil. Por definição, o objetivo do fundo é captar doações para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal. Os focos de apoio, contudo, não contemplaram diretamente medidas de adaptação na Amazônia e aos povos amazônicos. O Fundo Amazônia ficou paralisado durante quase todo o governo de Bolsonaro, mas deverá ser reativado até janeiro por determinação do STF.
COP27 e financiamento climático
O financiamento climático deverá receber atenção central ao longo da COP27, no Egito, uma vez que muitas nações ainda estão sendo deixadas para trás no acesso aos recursos para mitigação e adaptação climática, enquanto que os eventos do clima têm se mostrado cada vez mais devastadores no Sul Global, a exemplo das recentes enchentes no Paquistão, que atingiram 33 milhões de pessoas e mataram mais 1,7 mil. Foi anunciado também, logo no início desta COP, a necessidade de se criar um fundo internacional específico para lidar com as perdas e danos associados à crise climática em países mais vulnerabilizados.
Ou seja, é hora dos países que se desenvolveram às custas de altos índices de emissão de gases de efeito estufa pagarem a conta – que está sendo paga exclusivamente por aqueles que menos contribuíram para essa crise global.
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