Quase meio milhão de pessoas já assinaram petição do Greenpeace Brasil pela rejeição da tese, que é inconstitucional
São Paulo, 20 setembro de 20223 – Com o placar em 4×2 pela rejeição do Marco Temporal, o retorno do julgamento sobre a tese, marcado para esta quarta-feira (20), às 14h, no Superior Tribunal Federal (STF), vai decidir o futuro da população indígena brasileira. O tema também está em discussão no Congresso Nacional através do Projeto de Lei 2903 (ex-490), que entra na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) Senado Federal, também nesta quarta às 9h30.
A tese do marco temporal não existe na Constituição Brasileira, trata-se de uma tentativa de usurpar os territórios indígenas dos povos originários, sob a alegação de que eles só teriam direito às áreas que ocupavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. O Greenpeace Brasil já recebeu quase 500 mil assinaturas em sua petição popular pela rejeição do marco temporal, que segue disponível para adesão.
No artigo 231, a Constituição Federal estabelece que os direitos indígenas são “direitos originários”, ou seja, são anteriores à própria formação do Estado brasileiro enquanto país. Dessa forma, não cabe a discussão sobre uma data ou período de tempo específico para que esse direito seja respeitado. De acordo com o último censo do IBGE, o Brasil tem quase 1,7 milhões de indígenas e 305 povos – a maioria vive na Amazônia Legal.
O Greenpeace Brasil se posiciona abertamente contra a tese do marco temporal e tem atuado fortemente na denúncia do desmatamento, queimadas e garimpo ilegal em Terras Indígenas, mostrando que, com a aprovação do marco temporal, todos esses crimes podem ocorrer com mais frequência.
“Uma eventual aceitação da tese do marco temporal pelo STF impõe um automático não reconhecimento de que os povos indígenas têm direito originário aos seus territórios e que,
na maioria dos casos, foram expulsos à bala de seus territórios. Além de trazer profunda insegurança jurídica para o reconhecimento e demarcação das terras indígenas, a aprovação dessa tese legaliza toda a barbárie cometida contra os povos indígenas ao longo dos últimos 500 anos”, alerta Danicley de Aguiar, porta-voz do Greenpeace Brasil.
Até o momento, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso votaram contra a tese do Marco Temporal, enquanto os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça votaram a favor. O placar de 4×2 está ao lado dos povos indígenas, mas ainda falta o voto de cinco ministros: Rosa Weber, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luiz Fux. São necessários apenas mais dois votos para formar maioria e o Marco Temporal ser rejeitado.
Confira, a seguir, os impactos de uma potencial aceitação dessa tese pelo sistema judiciário brasileiro.
A aprovação do marco temporal coloca em risco a vida dos povos indígenas
O marco temporal é uma grave ameaça contra os indígenas. A perda do território vai acarretar em aumento da violência contra os povos originários, que entre os anos de 2019 a 2022, já subiu 156%, com 795 indígenas assassinados e 3.552 crianças de até quatro anos mortas por negligência do poder público, segundo dados do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
Atualmente, segundo a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), há registros de 115 povos isolados no Brasil, sendo 114 na Amazônia. Algumas dessas populações têm características nômades e se mudam com frequência, tornando impossível comprovar quais terras eles ocupavam até a data da promulgação da Constituição Federal. Com a aprovação do marco temporal, o país estará diante de um etnocídio.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) estima que todos os 1.393 territórios indígenas do Brasil serão impactados com a aprovação do marco temporal. Estudo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), divulgado em junho, mostrou que caso o marco temporal e o PL 2903 sejam aprovados, e considerando apenas as 385 Terras Indígenas homologadas pela União, entre 23 e 55 milhões de hectares de vegetação nativa dos territórios indígenas poderão desaparecer.
A aprovação do marco temporal vai agravar a crise climática no Brasil
Hoje, as Terras Indígenas guardam 20% da vegetação nativa do país, segundo dados do MapBiomas, e estão entre as principais barreiras contra o avanço do desmatamento no país. Nos últimos 30 anos, essas terras perderam apenas 1,2% de sua área de vegetação nativa, enquanto nas propriedades privadas a perda foi de 19,9%.
Além disso, as Terras Indígenas guardam, em seu interior, cerca de 12,9 bilhões de toneladas de dióxido de carbono estocadas nas árvores, conforme dados do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), representando nada menos que 26% de todo carbono estocado em área de floresta da Amazônia brasileira. Solto na atmosfera, esse volume solto vai agravar ainda mais a crise climática no país. Portanto, a aprovação do marco temporal coloca em risco a vida dos povos indígenas, mas também põe em risco a defesa do meio ambiente, a diversidade biológica do país e o combate à crise climática.
Rejeitar o marco temporal, mas propor indenização também não é a solução
No julgamento realizado no STF em junho, o ministro Alexandre de Moraes votou pela rejeição da tese do Marco Temporal, mas sugeriu o recebimento de uma indenização prévia para quem comprou de “boa-fé” uma terra originalmente indígena: “Ao citar indenização para não-indígenas abre-se um precedente perigosíssimo, que além de decretar o fim da política de demarcação de Terras Indígenas, vai incentivar grileiros oportunistas que vão receber indenização pública pelo território indígena invadido”, afirma Ariene Susui, porta-voz do Greenpeace Brasil.
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