Congresso Nacional realizará votação de relatório contra as alterações na Medida Provisória que prevê esvaziar os Ministérios dos Povos Indígenas e do Meio Ambiente. Organizações da sociedade civil assinaram uma nota pública em repúdio
São Paulo, 24 de maio de 2023 – Está agendada para hoje (24), à partir das 14h, no Congresso Nacional, em Brasília, a votação de um relatório que altera a Medida Provisória 1154/2023, que retira atribuições do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), como demarcações de terras indígenas; e do Ministério do Meio Ambiente e da Mudança do Clima (MMA), como a gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR), transferindo-as para outros ministérios, como o de Justiça e de Gestão e Inovação, respectivamente. Se implementadas, tais mudanças resultariam em retrocessos na pauta socioambiental, retirando a autonomia dos ministérios focados em política indígena e ambiental. Mais de 100 organizações da sociedade civil, como o Greenpeace Brasil, assinaram uma nota pública escrita pelas Frentes Parlamentares Ambientalista e Indígena em repúdio a esta MP.
A nova MP 1154 também propõe outras mudanças significativas, como a mudança da Gestão de Resíduos Sólidos do MMA para o Ministério das Cidades; além da retirada de toda a Gestão de Recursos Hídricos do MMA, como a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), e o Sistema Nacional de Gerenciamento, transferindo diretamente para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, priorizando os interesses de empresários e do agronegócio na gestão dos mananciais de água, em prejuízo da conservação. Além disso, há expectativa de retirar parte das atribuições da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) do Ministério do Desenvolvimento Agrário e transferi-las para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A decisão é do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), relator da MP.
Para a coordenadora de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil, Luiza Lima, é preciso manter as pautas socioambientais em seus devidos ministérios qualificados: “Não é hora de retroceder na gestão ambiental e indígena do país. Precisamos, pelo contrário, seguir firmes na reconstrução e avanço dessas políticas, em consonância com os compromissos socioambientais assumidos pelo presidente Lula. Lamentavelmente, a pressão ruralista por enfraquecer estes órgãos é proporcional às constantes tentativas de enfraquecer nossa legislação”.
Luiza Lima afirma que a manutenção do CAR no Ministério do Meio Ambiente, assim como a demarcação das terras indígenas no MPI é fundamental para conter o retrocesso socioambiental: “O CAR trata-se de um cadastro ambiental das propriedades, cuja implementação deve ser aperfeiçoada, com a devida tecnicidade que o ministério possui. Da mesma forma, não podemos aceitar que o avanço que tivemos com a histórica criação do Ministério dos Povos Indígenas já sofra retrocessos, com perda de suas competências”, finaliza.
Nota Pública
Organizações da sociedade civil e membros da frente parlamentar indígena e ambientalista publicaram uma Nota Pública repudiando a alteração da Medida Provisória 1154, pois ameaçam medidas fundamentais no combate ao desmatamento e no enfrentamento às mudanças climáticas, como a criação e defesa de áreas protegidas. Na nota assinada por cerca de 105 organizações, é reforçada a manutenção do texto original da MP pelo crescimento socioambiental do país: “Uma medida contrária irá inviabilizar a retomada das políticas públicas brasileiras, imprescindíveis para a garantia dos direitos da sociedade sobre o meio ambiente e dos direitos de povos indígenas e demais povos e comunidades tradicionais, bem como essenciais para o desenvolvimento econômico e a imagem do Brasil no exterior”.
A nota será entregue na Comissão Mista de Medidas Provisórias e também no gabinete do relator da MP. A leitura do documento, que contou com o apoio do Greenpeace Brasil, pode ser feita aqui.
Coletiva de imprensa
Está agendada para hoje (24), às 13h, uma coletiva de imprensa sobre a MP 1154, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, com participação das ministras dos Povos Indígenas e do Meio Ambiente, Sônia Guajajara e Marina Silva e também do coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT/SP), e da coordenadora da Frente Parlamentar Indígena, Célia Xakriabá (PSOL/MG), dentre outros parlamentares signatários das frentes.
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