Tese anti-indígena do Marco Temporal avança no Senado

Em um ataque à Constituição, à democracia e principalmente aos direitos indígenas, a bancada ruralista conseguiu aprovar o PL 2903 na Comissão de Agricultura

Mesmo com os alertas do movimento indígena e da sociedade civil e científica, a bancada ruralista conseguiu avançar com o Projeto de Lei 2.903/2023 (antigo PL 490/2007), que trata do Marco Temporal nesta quarta-feira, 23 de agosto. Além de anti-indígena, o projeto vai na contramão da democracia brasileira e do combate à crise climática. 

Com 13 votos a 3, o PL do Marco Temporal foi aprovado na Comissão de Agricultura (CRA) do Senado, e avançou um passo na tramitação. Agora, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

• Veja lista dos senadores que votaram à favor do Marco Temporal no fim desta matéria

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e suas organizações de base reforçam o compromisso feito publicamente pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de não colocar o PL em votação no plenário antes do Supremo Tribunal Federal (STF) julgar o Marco Temporal.

O Marco Temporal prejudica todas as Terras Indígenas e mais de 1.000 serão afetadas diretamente. “Caso o Marco Temporal seja aprovado, todas as TIs, independente da situação e da região em que se encontram, serão avaliadas de acordo com a tese, colocando 1.393 terras indígenas sob ameaça direta”, afirma a Apib em nota. 

Riscos do PL 2903

O Greenpeace, a Apib, a Funai, o Ibama, o Ministérios dos Povos Indígenas (MPI) e mais de 300 entidades assinaram o manifesto “Vale Tudo em Terra Indígena, Não”, lançado nesta semana, que repudia o avanço do PL 2.903.  

O projeto ficou conhecido como PL do Marco Temporal por tentar estabelecer a tese inconstitucional que impede a demarcação de territórios originários. Mas os prejuízos vão além: impossibilita a demarcação de Terras Indígenas, afrouxa regras de proteção e permite a instalação de grandes obras sem consulta às comunidades afetadas. Ao todo, são oito pontos de retrocessos para os direitos indígenas, de acordo com departamento jurídico da Apib.

“O PL do Marco Temporal autoriza um ‘vale tudo nas Terras Indígenas’ e seu avanço na Comissão de Agricultura mostra o desprezo da bancada ruralista pelos direitos dos povos originários e pelo futuro do nosso país”, explica a coordenadora de Políticas Públicas do Greenpeace, Luiza Lima. 

O PL também vai no sentido oposto dos compromissos internacionais assumidos por Lula no combate ao desmatamento e à criminalidade na Amazônia, ressalta a especialista do Greenpeace. “Está mais que comprovado o papel fundamental das Terras Indígenas para conter o avanço da crise climática”. 

Bancada ruralista acelera tramitação

Neste momento, o PL do Marco Temporal aguarda ser avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. “Na CCJ, é fundamental que os senadores tenham a sanidade que faltou na CRA para fazer um debate efetivo e qualificado e rejeitem este projeto”, afirma Lima. 

Vale destacar que a proposta ainda não passou pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS), do Meio Ambiente (CMA) e dos Direitos Humanos (CDH). Mesmo assim, há pressa da bancada ruralista em aprovar o projeto até o início de setembro.

Em abril deste ano, povos indígenas fizeram uma marcha contra o Marco Temporal, em Brasília, durante o Acampamento Terra Livre. Porém, no mês seguinte, ignorando os protestos e alertas, a bancada ruralista conseguiu a aprovação do PL na Câmara dos Deputados. 

Lima analisa que, “na pressa para aprovar o projeto antes do julgamento do Marco Temporal no STF, quem perde é o Brasil”. Em junho, houve um novo acampamento indígena, em Brasília, em manifestação contra o Marco Temporal.

Junto de lideranças indígenas, o Greenpeace protocolou uma petição com mais de 350 mil assinaturas no STF também em protesto. 

Marco Temporal no Senado e no STF

O Marco Temporal é uma tese patrocinada pelo agronegócio para explorar os territórios dos povos originários. Ela busca definir uma data a partir de quando os territórios podem ou não ser considerados Terra Indígena, o que é absurdo! No artigo 231, a Constituição Brasileira reconhece a esses povos os direitos originários sobre os locais que ocupam – sem menção a períodos de tempo. 

Neste momento, o Marco Temporal está sendo analisado por dois poderes distintos: o STF e o Senado. Desde 2019, as ministras e os ministros da Suprema Corte julgam uma ação de repercussão geral que pode dar um fim, de uma vez por todas, na tese do Marco Temporal.

A decisão do STF sobre Marco Temporal, inclusive, encerra as discussões no Congresso Nacional. No entanto, a bancada ruralista, para defender os interesses do agronegócio, tem promovido de propósito um tensionamento com o STF e a sociedade ao insistir na aprovação do PL 2903, assim como outros projetos anti-socioambientais.

Por isso, contamos com você!

Ajude a apoiar o movimento indígena! Participe e divulgue a petição: Marco Temporal Não

Lista dos 13 senadores que votaram à favor do Marco Temporal na CRA:
1. Jayme Campos
2. Soraya Thornicke 
3. Izalci Lucas 
4. Sérgio Moro
5. Ivete da Silveira 
6. Wilder Morais 
7. Zequinha Marinho 
8. Jorge Seif
9. Sérgio Petecao 
10. Margareth Buzetti 
11. Hamilton Mourão 
12. Vanderlan Cardoso