Durante protesto em Brasília, ativistas exigem que Rodrigo Maia não vote a lei de licenciamento ambiental antes de discutir o polêmico tema com a sociedade
![](https://www.greenpeace.org/static/planet4-brasil-stateless/2018/07/GP0STROH2_Web_size.jpg)
Ativistas do Greenpeace protestam em frente a entrada do Anexo 2 da Câmara dos Deputados (© Adriano Machado / Greenpeace)
“Maia: não suje suas mãos de lama”. Esse foi o recado que os ativistas do Greenpeace levaram ao presidente da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (21), em Brasília. A atividade foi um protesto contra a nova lei de licenciamento ambiental que deputados ruralistas tentam aprovar com urgência e sem debate com a sociedade.
Durante o ato, os ativistas despejaram lama em frente à Câmara, representando as tragédias ambientais que já ocorreram – como o da Samarco (MG) e da Hydro Alunorte, em Barcarena (PA) – e que podem ser intensificadas com um afrouxamento das regras de licenciamento.
“Estamos novamente diante de uma situação em que deputados legislam em benefício próprio em detrimento dos interesses da população e da proteção do meio ambiente, que ficará muito mais vulnerável caso o projeto de lei de licenciamento seja aprovado como está sendo proposto pelos ruralistas”, afirma Fabiana Alves, especialista do Greenpeace. “Maia, de que lado você vai ficar?”, reforça.
![](https://www.greenpeace.org/static/planet4-brasil-stateless/2018/07/GP0STROGT_Web_size-2.jpg)
Sem Licenciamento Ambiental, muitos outros acidentes como o do Rio Doce, causado pela Samarco, podem voltar a acontecer (©Adriano Machado / Greenpeace)
Em setembro do ano passado, ao receber uma comitiva de ambientalistas, artistas e indígenas, Rodrigo Maia prometeu que o licenciamento não seria votado antes de um acordo entre a área ambiental e outros setores. Pressionado pelos ruralistas, nas últimas semanas ele vem anunciando publicamente que esse acordo já existe e, portanto, o projeto poderia ir para votação.
Contrapondo suas declarações, na semana passada, mais de 50 entidades de diversos segmentos – organizações ambientalistas, indígenas, de direitos humanos, representantes do Ministério Público e de associações de municípios, dentre outras – entregaram uma carta a Maia deixando bem claro que não há acordo algum sobre licenciamento!
O que está em risco
O projeto apoiado pela bancada ruralista é o texto do deputado Mauro Pereira (PL 3729/2004), que tramita com regime de urgência, mas já foram escritas mais de dez versões de texto. Portanto, ninguém sabe ao certo qual versão poderá ir à votação e, muito menos, o que será aprovado. Dentre os textos que enfraquecem a legislação, os principais e mais recorrentes pontos preocupantes são:
- Dispensa geral e irrestrita de licenciamento para toda e qualquer atividade agrícola, de pecuária extensiva e de silvicultura, independentemente do seu potencial poluidor – o que agride claramente a constituição.
- Permite que os Estados flexibilizem o licenciamento, o que poderia gerar uma espécie de “guerra anti ambiental” entre os Estados, com a finalidade de atrair investimentos;
- Alguns órgãos que hoje estão envolvidos no licenciamento ambiental (FUNAI, Fundação Cultural Palmares, órgãos de proteção ao patrimônio histórico/cultural e órgãos de gestão de unidades de conservação) passariam a ser meramente consultivos;
- Em alguns casos, prevê o licenciamento autodeclaratório, sem que haja a necessidade de prévia aprovação do órgão ambiental;
- Enfraquece a participação das comunidades atingidas no processo de licenciamento.
- Retira a autonomia dos municípios de decidirem quais obras poderão ou não ser realizadas dentro de seus limites.
- Deixa de considerar a relevância ambiental da área onde será realizado o empreendimento como um dos parâmetros para embasar o licenciamento;
- Algumas propostas sugerem o licenciamento fast track, pelo qual os órgãos ambientais teriam determinado prazo para darem seu parecer. Caso não o façam até o fim do prazo, o licenciamento seria automaticamente aprovado.
Uma lei tão importante para o meio ambiente e para a população não pode ser votada sem que especialistas e a população tenham a oportunidade de serem ouvidos. Por isso, exija que Maia cumpra sua palavra e só leve o licenciamento para votação após amplo debate.
Sem a ajuda de pessoas como você, nosso trabalho não seria possível. O Greenpeace Brasil é uma organização independente - não aceitamos recursos de empresas, governos ou partidos políticos. Por favor, faça uma doação hoje mesmo e nos ajude a ampliar nosso trabalho de pesquisa, monitoramento e denúncia de crimes ambientais. Clique abaixo e faça a diferença!