Formada em sua maioria por ruralistas, Comissão Especial regulará ‘defensivos fitossanitários’; segundo CIMI, presidente eleita atuou contra indígenas
Deputada Tereza Cristina (PSB-MS) em audiência pública no dia 16/03/2016 (© Alex Ferreira / Câmara dos Deputados)
Foi instalada hoje (12), na Câmara dos Deputados, uma Comissão Especial para analisar e dar parecer ao Projeto de Lei (PL) 3200/2015, que dispõe sobre a regulamentação de agrotóxicos – convenientemente chamado pelo deputado Covatti Filho (PP/RS), autor da proposta, de “defensivos fitossanitários”.
Dos vinte e oito membros titulares da Comissão Especial, pelo menos metade compõe a bancada ruralista, inclusive a presidente eleita para liderar os trabalhos, Tereza Cristina (PSB/MS).
Segundo ela, o objetivo é desmistificar o que chamam de ‘defensivos fitossanitários’. “É de extrema importância o uso de defensivos cada vez mais eficientes. Precisamos acelerar o processo de liberação dessas tecnologias”, defendeu a presidente.
Esse numeroso bloco de parlamentares defende fortemente o uso de veneno nas lavouras, o que traz uma perspectiva de um duro debate para impedir a flexibilização dos agrotóxicos.
“A proposta é um retrocesso. Ruralistas querem fazer com agrotóxicos aquilo que conseguiram fazer com transgênicos em 2005: liberar geral. Não bastasse o Brasil ser o país que usa a maior quantidade de agrotóxicos no planeta, querem envenenar ainda mais nossa comida”, defende Rafael Cruz, da Campanha de Agricultura do Greenpeace.
Como relator da Comissão Especial, foi eleito o deputado Luiz Nishimori (PR/PR). A próxima reunião está agendada para a próxima terça-feira (19), às 14h30 na Câmara dos Deputados.
Meu passado me condena
No final de agosto do ano passado, uma comunidade indígena Guarani-Kaiowá foi atacada por cerca de 40 caminhonetes no estado de Mato Grosso do Sul. Trata-se da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, que após sofrer um ataque organizado por fazendeiros da região, registrou dezenas de índios feridos, entre eles crianças, e um morto: Simião Vilhalva Guarani foi assassinado com um tiro na cabeça.
Segundo o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), o conflito foi incitado pela presença de três parlamentares envolvidos: o deputado Luiz Mandetta (DEM/MS), o senador Waldemir Moka (PMDB/MS) e a recém-eleita presidente da Comissão Especial sobre Agrotóxicos, Tereza Cristina.
Em entrevista, o secretário-executivo do CIMI, Cleber Buzatto, afirma que os três políticos citados estiveram presentes na reunião que incentivou os produtores rurais a organizar o ataque à comunidade indígena. “O Mandetta inclusive acompanhou os fazendeiros na ocasião do ataque”, diz Buzatto. Vale lembrar que o deputado Mandetta também compõe a lista de membros da Comissão Especial, que pode ser vista aqui.
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