A proposta, em tramitação no Senado, possibilita que áreas públicas nas costas e nos litorais possam ser destinadas para uso privado
Os terrenos de marinha são áreas próximas à costa marítima que incluem praias, ilhas, mangues, assim como margens de rios e lagoas que sofrem influência da maré. Segundo a Constituição Federal de 1988, os terrenos de marinha são bens da União, ou seja, bens públicos de uso coletivo com finalidade socioambiental.
No entanto, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 03/2022, que pode ser votada em breve no Senado, quer mudar essa realidade.
A proposta transfere o domínio das áreas para estados e municípios, mas também para “foreiros, cessionários e ocupantes”, o que abre margem para a expansão de propriedades particulares.
Movimentos de pescadores, acadêmicos e ativistas ambientais denunciam que a PEC – aprovada ano passado na Câmara – pode impulsionar a criação de praias privadas e a especulação imobiliária, principalmente considerando o interesse do setor hoteleiro.
Os pequenos comércios locais e iniciativas de turismo de base comunitária, por exemplo, também podem ser diretamente afetados por esse processo.
Entenda o que está em jogo
Em nota técnica, o Grupo de Trabalho para Uso e Conservação Marinha (GT-Mar), ligado à Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, se posicionou contra a aprovação da PEC e alerta que o que aparentemente pode ser uma simples mudança de titularidade, esconde uma grande ameaça.
Além de ressaltar o uso público e coletivo das áreas como uma garantia constitucional, o documento destaca que os terrenos marinhos são aliados estratégicos para adaptação à crise climática. A gestão e preservação das áreas também é importante para a redução da vulnerabilidade da zona costeira frente a eventos extremos e ao aumento do nível do mar.
Isabelle de Silveira, assessora do GT-Mar, detalha que, à primeira vista, a PEC 03/2022 parece tratar da transferência de títulos imobiliários, contemplando uma demanda de ocupantes das áreas de terreno de marinha que se sentem insatisfeitos em pagar taxas para a União. Contudo, há muito mais a ser considerado.
“A PEC coloca em risco áreas relevantes para o enfrentamento das mudanças climáticas e abre caminho para graves impactos socioambientais relacionados à privatização de praias, degradação ambiental, especulação imobiliária, vulnerabilização e expulsão de povos tradicionais de seus territórios”, reitera.
De acordo com a nota técnica do GT-Mar, uma possível aprovação da PEC significaria o crescimento exponencial de conflitos diante do “grande incentivo à invasão de terras públicas – urbanas e rurais – apenas pela sugestão de possibilidade de privatização dessas áreas”.
Na análise de Silveira, a alteração pode ser o início de um processo extremamente nocivo ao meio ambiente.
“A aprovação da PEC poderá facilitar a aprovação de Projetos de Lei que visam privatizar uma porcentagem de nossas praias e facilitar a construção de grande resorts e cassinos. Seria perigoso olhar para o cenário de maneira simplista”, complementa.
Para o GT-Mar, o processo de fiscalização das áreas também pode ser fragilizado com a PEC, o que ameaçaria ainda mais a biodiversidade costeira – sem os devidos cuidados, as funções ecológicas originais desses terrenos podem ser alteradas e o processo de contenção do aumento do nível do mar, por exemplo, pode ser enfraquecido.
Tramitação
A PEC 03/2022 está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, sob relatoria de Flávio Bolsonaro. Embora estivesse prevista para entrar na pauta da última quarta-feira (16), a votação da proposta foi adiada após apresentação de requerimento de audiência pública feito pelo senador Rogério Carvalho, agendada para 24 de agosto.
Nos últimos dias, a mobilização em defesa do livre acesso às praias e áreas marinhas tem crescido. Foi aberta uma consulta pública no site do Senado, onde você pode se manifestar contra a proposta. Clique aqui e saiba mais.
Sem a ajuda de pessoas como você, nosso trabalho não seria possível. O Greenpeace Brasil é uma organização independente - não aceitamos recursos de empresas, governos ou partidos políticos. Por favor, faça uma doação hoje mesmo e nos ajude a ampliar nosso trabalho de pesquisa, monitoramento e denúncia de crimes ambientais. Clique abaixo e faça a diferença!
Discussão
Isso é um crime ambiental bárbaro!
Privatização de prais NÃO!
As barreiras de restingas e os nossos manguezais, não podem destruir mais
Privatização de praia NÃO! Crime bárbaro!
Não a privatização das faixas de terrenos de marinha q tem esta denominação visto q o termo marinha nos 800 correspondia as hoje salinas. Como se sabe o sal era o ouro branco na época e essas terras eram do Imperio e República respectivamente.
As praias são e devem continuar livres para todos os públicos.
Inescrupoloso esse projeto.
NÃO Absurdo! Desnecessário! Sem comentários !!!
Contra a privatização das praias
NÃO a privatização! As praias não são propriedade privada.
SOU CONTRA A PRIVATIZAÇÃO, POIS JÁ PAGAMOS MUITOS IMPOSTOS,O MÍNIMO É PODER USUFRUI DOS ESPAÇO PÚBLICOS.
Privatizar nossas praias, nuncaaaaa
Pq privatizar nossas praia?
Um completo absurdo privatizar praias! Esses caras estão loucos?
NÃO
Não
Inescrupoloso esse projeto. ÃO À PRIVATIZAÇÃO!
Isso é crime ambiental! Digam não a Privatização das Praias!
Não! Praias devem ser preservadas e não privatizadas!!!
As praias são nossas, a elite quer tirar o direito do cidadão pobre brasileiro de ter pelo menos um momento de lazer em uma praia, para apenas a elite ter acesso, uma falta de vergonha isso
Não podemos pwrder nosso maior bem que são as praias que podwmis frequentar sem pagar nada. Voto não
Não a privatização das praias!
Essencial será a preservação do meio ambiente. Voto NÃO!
Não a privatização das praias.
Não à privatização das praias
Não a privatização das praias
matéria deveria ser atualizada com status atual de aprovação
Contra mais esse crime ambiental proporcionado por essa família bolsonaro!
Não! Praias devem ser preservadas e não privatizadas!!!
Não
Realmente o Deus dos nossos legisladores é o dinheiro. Mesmo com tudo o que está acontecendo no RS e em outras áreas do país, eles continuam legislando para a destruição da natureza. Será que eles tem uma nave para onde irão quando o planeta começar a eclodir? Será que eles descobriram uma fórmula onde eles possam transformar dinheiro em água e comida?
Criminosos de colarinho branco, juntamente com criminosos eleitos pelo povo ( enganadores dos eleitores brasileiros e que estão com os bolsos cheios),
Traidores dos eleitores, covardes, facínoras.
Não a esse absurdo as praias são patrimônio de todos.
Criminosos , logo irá privatizar toda água
As praias brasileiras precisam continuar sendo nossas
A area de Marinha não só serve como proteção ambiental mas também como questão de Segurança Nacional, assim, essa PEC está eivada de inconstitucionalidade
Privatização de praias NÃO
NÃO A PRIVATIZAÇÃO DAS PRAİAS NÃO NÃO SEM COMENTÁRIOS!
Privatizar as praias do Brasil? JAMAIS! Isso é totalmente absurdo!
Nunca vi absurdo maior, privatizar praias…Deus criou a natureza para todos, agora querem tomar posse, vender? Que mentes doentes!
Não aceito a privatização
As praias são e devem continuar livres para todos os públicos.
Digo não a PEC da privatização das praias, pois dificulta o acesso às praias muitos problemas ambientais; proposta essa que pode impactar subsistência de ribeirinhos e afetar ecossistemas. Vende-se essa ideia de exclusividade. O exclusivo é a exclusão que se promove das outras pessoas.