PL6024 propõe a redução da icônica Reserva Extrativista Chico Mendes e a extinção do Parque Nacional da Serra do Divisor, região de enorme importância ambiental na fronteira com o Peru

A porteira da destruição ambiental foi arrombada no Brasil e deputados e senadores ruralistas aproveitam a oportunidade para apresentar todo seu repertório de maldades. A proposta da vez é o Projeto de Lei 6024/2019, que reduz os limites da Reserva Extrativista Chico Mendes e extingue o Parque Nacional da Serra do Divisor, transformando a região de grande relevância à biodiversidade, em uma Área de Proteção Ambiental (APA), a menos restritiva de todos os tipos de Unidades de Conservação. 

A proposta, de autoria da deputada Mara Rocha (PSDB-AC), apresentada à Câmara sem consulta e envolvimento das comunidades que vivem nas localidades, coloca em risco as populações extrativistas da RESEX Chico Mendes, uma das UCs mais ameaçadas do Brasil, além de descumprir compromissos internacionais de consultas livres prévias e informadas. 

Sua criação foi resultado da luta do movimento dos seringueiros nas décadas de 1970 a 1980, que levou ao assassinato de Chico Mendes, uma referência no movimento dos trabalhadores da floresta e um ícone da luta pela conservação do meio ambiente, reconhecido internacionalmente. Essa categoria de unidade de conservação permite o usufruto das terras da União por essas populações tradicionais, uma vez que seus modos de vida asseguram a preservação da natureza.

Outro ponto alarmante da proposta é a transformação do PARNA da Serra do Divisor em uma APA. O parque, criado em 1989, protege uma área de 837 mil hectares que abriga uma das maiores biodiversidades do planeta, são ao todo 1.233 espécies registradas de animais, entre eles primatas que se encontram em risco de extinção. Além disso, faz limite com o Parque a Terra Indígena Nukini, e existe a demanda pela criação da TI Nawa, além de indícios da presença de grupos indígenas isolados que circulam entre o Peru e o Brasil. 

A transformação do parque em APA, que é uma espécie de unidade que permite uma variedade de atividades econômicas, coloca em risco iminente essas populações, além de toda a biodiversidade e a própria integridade da fronteira.  

Os impactos da aprovação deste PL podem ser desastrosos a curto e a longo prazo. Para fazer frente a mais este absurdo, o Comitê Chico Mendes iniciou o abaixo assinado #PL6024Não.  

Apoie este movimento! Participe do abaixo-assinado e vamos resistir contra mais este desmonte ambiental. 

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