35 anos da Constituição: meio ambiente também é direito fundamental

Nossas riquezas naturais seguem ameaçadas por uma parcela que tenta tomar para si florestas públicas, áreas protegidas e territórios indígenas. O Greenpeace Brasil segue vigilante na proteção ambiental e da democracia.

Parece óbvio dizer em 2023 que é direito fundamental de todas e todos um meio ambiente equilibrado, mas não era assim há 35 anos: até a promulgação da Constituição Federal de 1988, a proteção da natureza não tinha status constitucional no Brasil.

Mais que estabelecer o meio ambiente como um direito equivalente ao da vida, a Constituição de 88 é um marco ambiental por relacionar o tema com questões sociais e econômicas, estabelecendo que a defesa do meio ambiente deve garantir não somente o bem-estar de todos os seres vivos, como também guiar a economia do país. 

É graças à essa Carta Magna que no Brasil é garantido atualmente por lei:

• Direitos aos povos indígenas, como direito à saúde indígena e direito de ter as suas terras demarcadas e protegidas;
• A realização de estudo prévio de impacto ambiental diante de projetos potencialmente causadoras de degradação;
• A educação ambiental; 
• A conservação da diversidade biológica do país;
• A criação de espaços territoriais protegidos, como unidades de conservação, parques nacionais etc.

Porém, nessas mais de três décadas, nosso patrimônio natural segue ameaçado por uma parcela do agronegócio que tenta tomar para si florestas públicas, áreas protegidas e territórios indígenas e quilombolas, tentando fazer com que o interesse individual se sobreponha ao direito coletivo – e ao próprio direito à vida.

Por isso, nestes 35 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, o Greenpeace Brasil lembra que, ao contrário do que garimpeiros, grileiros, madeireiros ilegais e demais criminosos ambientais pensam, florestas e rios não são “terras de ninguém”. São áreas com muitos donos; é patrimônio natural de mais de 214 milhões de brasileiros.  

Marco Temporal: afronta à Constituição

Nos últimos anos, também assistimos a uma parcela do Congresso Nacional que, sabendo da força da Constituição de 1988 ao reconhecer que os indígenas são os donos ancestrais do território, busca alterar a Carta Magna por meio do projeto de lei do Marco Temporal – uma tese que define quais indígenas teriam direito às suas terras e quais não.

Assim, para o porta-voz de Amazônia do Greenpeace Brasil, Danicley de Aguiar, a tese do Marco Temporal é um ataque aos povos indígenas e à democracia nacional.

“Três décadas e meia em que a elite agrária passou dias e noites urdindo táticas para inviabilizar o exercício dos direitos indígenas previstos no Artigo 231 da Constituição. Mesmo tendo sido derrotada em 1988, a tese do Marco Temporal é reapresentada, numa clara demonstração de que a oligarquia rural brasileira mantém seu desprezo pelas decisões do conjunto da sociedade”, afirma Danicley de Aguiar.

Não à economia da destruição

O Brasil tem a maior floresta tropical e a maior biodiversidade do planeta, além de abrigar a maior área de povos indígenas isolados do mundo.

Porém, o modelo de desenvolvimento econômico convencional, que chamamos de economia da destruição por ser sustentado principalmente pela extração de riquezas e exportação de commodities da terra (assista ao vídeo abaixo), não beneficia a maioria esmagadora da população brasileira, deixa um rastro de violência e devastação ambiental e vai contra os valores da nossa Constituição. 

Diante disso, 35 após a promulgação da Constituição que colocou a defesa do meio ambiente como pilar da democracia, chegou a hora de o país abraçar o seu papel de líder ambiental global, utilizando sua rica biodiversidade e a proteção da Amazônia como pilares para a construção de uma sociedade mais justa. 

O Greenpeace Brasil continuará trabalhando para defender a Constituição Federal de 1988 e a democracia, sem deixar nenhum brasileiro e brasileira e ser vivo para trás. 

A luta não acabou! Estamos vigilantes.