O julgamento da tese do Marco Temporal pelo STF será daqui a uma semana. Agora é hora de nos unirmos em defesa dos povos e de suas terras ancestrais!
Imagine ser expulso do lugar onde nasceu e cresceu. Imagine toda a jornada e o tempo que seriam necessários para retomar o que sempre foi seu por direito. Pois essa é a realidade de uma fração significativa dos povos indígenas do Brasil, que lutam há mais de 500 anos para se manter ou retornar às suas terras de origem.
Na próxima semana, os povos indígenas de todo o país enfrentarão mais uma batalha nessa longa jornada de reparação histórica: o julgamento da tese do Marco Temporal pelo Supremo Tribunal Federal (STF), marcada para 7 de junho.
Estamos diante de um julgamento que irá coroar ou colocar em xeque toda a resistência indígena. Não é à toa que ele tem sido chamado de “o julgamento do século”. E como se não bastasse, o Congresso colocou em caráter de urgência a votação do projeto de lei 490/2007, que será votado nesta terça-feira (30), uma semana antes do STF.
Marco temporal: uma ficção jurídica
Uma verdadeira ficção jurídica, o Marco Temporal impõe mais uma dificuldade ao moroso processo de demarcação de terras no Brasil: se aprovada a tese, os indígenas deverão provar que ocupavam a terra reivindicada na data de 5 de outubro de 1988, quando nossa atual Constituição foi aprovada. Além de dificultar o já lento processo demarcatório – a demarcação dos territórios indígenas deveria ter terminado em 1993, segundo a Constituição, mas, 30 anos depois, ainda temos mais de 870 terras aguardando o devido reconhecimento -, a tese do Marco Temporal também é inconstitucional, uma vez que a Constituição de 1988 não não fixa a data alegada como limite para o reconhecimento da ocupação tradicional realizada pelos povos indígenas.
E os milhares de povos que foram expulsos antes de 1988?
Outro ponto muito preocupante do Marco Temporal é que a tese ignora a violência histórica a que os povos indígenas foram e ainda são submetidos, desconsiderando que muitos povos foram expulsos de seus locais de origem por grileiros e demais invasores antes de 1988. Sendo assim, como estabelecer um marco temporal para os que jamais abandonaram seus territórios, mas foram expulsos deles?
A história nos mostra que o Brasil se constituiu sobre um vasto mosaico de territórios indígenas. Quando os portugueses aqui atracaram, não havia delimitação física. As cercas chegaram bem depois de 1500 e, com elas, a expulsão de milhares de indígenas de suas terras e a formação do latifúndio que marca nossa estrutura fundiária atual, que segue pressionando o pouco que restou de terras sob o controle daqueles que um dia tinha o usufruto exclusivo do Brasil.
É urgente garantir a demarcação das mais de 800 terras indígenas no Brasil! E, para isso, precisamos nos unir e apoiar a resistência dos povos indígenas: Marco Temporal Não! Um país democrático não pode permitir a perda de direitos, sejam eles indígenas ou não.
O julgamento do século
Para entender o julgamento no próximo dia 7, é preciso voltar para 2019, quando repercutiu nacionalmente a tramitação no STF do Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365, que propõe a tese do Marco Temporal para mover uma reintegração de posse contra o povo Xokleng em Santa Catarina. A decisão desse RE, acatando ou não a tese do Marco Temporal, servirá de base para outros julgamentos sobre demais Terras Indígenas em curso nas instâncias inferiores. Daí o julgamento do Marco Temporal no dia 7 ser considerado o “julgamento do século”.
Durante essa semana e durante todo o julgamento do STF, precisamos nos lembrar que mudar ou reinterpretar a lei é prática recorrente daqueles que em geral se acham donos do Brasil. Esta é a semana e a hora é agora para agir.
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