Marco Temporal: os direitos indígenas continuam sob ataque!

A Constituição continua a ser rasgada por quem deveria defendê-la

Desde que os colonizadores apareceram no Brasil, os povos indígenas não tiveram um dia de sossego. A sociedade indígena, com sua imensa diversidade de línguas, culturas e tradições, quase foi varrida. A resistência dos povos originários têm sido o maior ato de rebeldia contra aqueles que acreditam que seus modos de viver, sua economia e suas culturas sejam as únicas a serem seguidas.

É essa batalha que os povos indígenas continuam travando para defender suas vidas. Além de terem boa parte de seus territórios arrancados violentamente, hoje precisam continuar provando que estavam aqui antes de 1988. 

Os anos se passam, e os inimigos dos povos indígenas continuam querendo o extermínio dos povos originários. Eles aprimoraram suas estratégias. Hoje, muitos deles estão no Congresso Nacional, formando a bancada ruralista – um grupo de deputados e senadores que nunca aceitou os direitos indígenas garantidos na Constituição, direitos que foram conquistados à base de muita perseverança e mobilização. 

Violência

Em 2023, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram como inconstitucional a tese do Marco Temporal, que prevê que somente as Terras Indígenas que estivessem ocupadas por indígenas em 1988 pudessem ser consideradas como tal – ignorando todos os outros povos que foram expulsos violentamente de seus locais de origem. O placar foi de 9 x 2 pela inconstitucionalidade da tese.  

Contrariados e tomados pelo ódio, os parlamentares da Câmara dos Deputados aprovaram o PL 490/2007 que reestabeleceu o Marco Temporal. Assim que chegou ao Senado, a proposta virou o PL 2903. Esse projeto de lei tramitou em regime de urgência e foi aprovado – mesmo sob o protesto do movimento indígena, que chamou o projeto de lei de “PL do Genocídio”.

Seguindo os trâmites normais, o PL foi encaminhado ao Presidente Lula, que vetou parcialmente o projeto.

O Congresso Nacional não recuou, e derrubou os vetos do presidente. O ano de 2023 nem tinha acabado e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), promulgou a lei 14.701/2022 – a mesma lei, mas com número e “cara” nova, que validou a tese do Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. Para os inimigos dos povos indígenas, essa foi uma grande vitória.

Direitos não se negociam

O movimento indígena, porém, é muito claro: direitos indígenas não se negociam – e a lei 14.701 é inconstitucional e coloca vidas indígenas em risco.

A Articulação dos Povos Indígenas no Brasil (Apib), juntamente com os partidos políticos Socialismo e Liberdade (Psol) e Rede Sustentabilidade entraram com uma Ação Direta no STF pedindo uma medida cautelar para que seja declarada a inconstitucionalidade da Lei 14.701/2022. 

A ação aguarda o julgamento no STF, e ainda não há data prevista para que essa análise venha a ocorrer.

Resguardar a Lei

A luta indígena é contínua e precisa que nós estejamos todos juntos. Não podemos admitir que direitos sejam violados e colocados na mesa de negociação como se fosse algo que pode ser mudado de acordo com os políticos de ocasião. 

Devemos todos resguardar a Lei maior deste país que é a Constituição Federal.

Porém, visto que o Congresso não tem essa vontade, é preciso acionar a maior Corte desse País para que as autoridades entendam que os direitos indígenas são originários e, portanto, não podem ser mudados. É importante lembrar sempre: defender o direito indígena é lutar pelo presente e futuro da humanidade. 

Os territórios, comunidades e aldeias de norte a sul do país continuam mobilizados e atentos aos próximos capítulos dessa história. A luta indígena nunca foi fácil – são séculos de embates contra os invasores. Se chegaram até aqui, não será agora que irão desistir. Ano passado, mais de meio milhão de pessoas assinaram a petição “Marco Temporal, Não!”, que chegou a ser entregue ao STF. Nós estamos e continuaremos juntos com esses povos.

Enquanto houver insistência em violar os direitos indígenas, haverá resistência!