Maceió: indenização paga pela Braskem por danos materiais é apenas 12% do valor devido, dizem vítimas da empresa

Em carta, famílias reclamam ainda da pouca participação nas discussões sobre o crime socioambiental

As famílias vítimas do crime ocorrido em Maceió publicaram, na última quarta-feira (6), uma carta em que pedem indenizações justas e participação nas discussões acerca das consequências da exploração inadequada de sal-gema na capital alagoana. 

No domingo (11), a mina 18 da Braskem rompeu e foi preenchida pela água da Lagoa Mundaú. A atuação da empresa em Maceió já destruiu 5 bairros e expulsou de casa mais de 55 mil pessoas. O contato da água da Lagoa Mundaú com o sal que era minerado pela Braskem no subsolo deve elevar os níveis de salinização da água da Lagoa. Isso prejudica de maneira seríssima a fauna e flora da região, e pode levar à extinção de espécies. Além disso, pescadores da região, que dependem dessas espécies prejudicadas, devem perder sua fonte de renda.

O Greenpeace se solidariza com as vítimas deste crime e se une aos movimentos sociais que pedem que a Braskem seja responsabilizada pelas tragédias que está causando. 

Dados oficiais apontam que 55 mil pessoas tiveram que sair de seus imóveis desde 2018. No entanto, a carta assinada pelo Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB) diz que esse número é maior, chegando a 60 mil pessoas. Contando os impactos indiretos – como pessoas que ficaram desempregadas com o fechamento de lojas e comércios, por exemplo – a quantidade de afetados chega a pelo menos 200 mil pessoas. 

O que acontece hoje na capital de Alagoas prova, mais uma vez, que o sistema de exploração mineral em larga escala praticado hoje no Brasil funciona mal e provoca prejuízos gravíssimos para a coletividade. Depois do que a Samarco fez em Mariana, a Vale em Brumadinho e Braskem em Maceió – será que não aprendemos nada?  

Esse é um sistema quebrado e falido, que privilegia o lucro de poucos à custa do sofrimento de muitos. A Braskem já se comprometeu a aumentar os pagamentos a seus diretores – que vão receber R$ 85,5 milhões, aumento de 44%, em relação ao valor pago em 2022 – mesmo com o desastre que ocorre hoje em Maceió e com a empresa acumulando prejuízos de R$ 3 bilhões nos últimos meses. 

Pagamentos insuficientes

As famílias reclamam dos valores pagos pela Braskem. Segundo eles, os valores não têm sido justos e têm sido insuficientes para remediar e reparar os danos causados às vidas das famílias e comunidades.

Até o final de outubro, a Braskem havia realizado a título de danos materiais 18,5 mil pagamentos que somavam R$ 3,85 bilhões em indenizações e auxílios financeiros. Na média, cada pagamento feito era da ordem de R$ 207 mil. No entanto, contabilizando-se despesas cartorárias e advocatícias, o valor líquido recebido pelas famílias fica em torno de R$ 113 mil. 

Esse valor não repara o dano causado pela empresa na vida das famílias. Segundo elas, esse valor baixo obrigou várias pessoas a morarem em lugares mais distantes, mais precários e com infraestrutura deficitária, e até mesmo forçou o deslocamento de famílias para outras cidades. 

As vítimas falam ainda de receber uma quantia por conta do dano moral sofrido. Citando tratados internacionais e decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), a carta afirma que os pagamentos por danos morais deveriam ser de ao menos R$ 17 bilhões, considerando moradores expulsos de suas casas, empresas que tiveram seus negócios prejudicados e pessoas que perderam seus empregos. “Somando-se os danos materiais e imateriais diretos para as vítimas temos que a dívida é superior a R$ 30 bilhões”, diz o documento.

“Querer não discutir esses valores ou dizer que eles são exorbitantes é esquecer que estamos diante do maior desastre socioambiental urbano em curso do mundo, é desconhecer os danos sofridos pelas vítimas, que devem chegar a mais de 200 mil pessoas, não se limitando aos 60 mil moradores e empreendedores realocados”, diz o documento. 

Questões políticas

Hoje sabemos que muitas decisões sobre a exploração de minérios no Brasil são permeadas por interesses de políticos, empresários ou investidores. Matéria recente do The Intercept Brasil mostrou que em 1983 o governo militar já sabia dos riscos envolvidos na exploração do sal-gema e usou o aparato repressivo da Ditadura para monitorar jornalistas, trabalhadores e passeatas que contestavam as atividades da Salgema Indústrias Químicas, que após o ano 2000 se tornaria a Braskem. O Observatório da Mineração mostrou como a empresa doou para políticos de todos os espectros políticos para manter suas atividades sob o mínimo de fiscalização e escrutínio público.

E vale lembrar que a Braskem é controlada pela ex-Odebrecht – hoje chamada Novonor – e a Petrobrás é sócia da empresa, com 47% das ações. Isso mostra como o setor petroquímico brasileiro tem muito a melhorar e agir no que se refere à prevenção de riscos socioambientais, prospecção e mitigação de impactos. Além disso, precisa passar por intensas e profundas transformações se quiser ajudar a interromper, ou retardar, os impactos da crise climática que vivemos hoje.

Participação

As famílias reclamam ainda que muitos movimentos políticos e jurídicos têm sido feitos sobre o caso Braskem – como a possibilidade de abertura de uma CPI no Congresso Nacional nesta terça (12) – mas poucos deles contam com a participação direta das famílias afetadas pelo crime socioambiental. A carta faz críticas também aos diversos interlocutores que têm falado e discutido o problema em fóruns públicos e em reportagens na imprensa sem de fato ouvir as famílias expulsas de suas casas pela Braskem. 

“Qualquer movimento de parlamentares, de autoridades do judiciário ou de representantes de entidades sem a participação direta das lideranças do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB), da Associação dos Empreendedores e de outras lideranças (…) não atenderá aos interesses das vítimas e não será considerada legítima pela comunidade afetada pelo crime da Braskem”, diz o documento.

Permissividade

“O Brasil tem um histórico de permissividade e falta de fiscalização em torno de grande empresas exploradoras dos recursos minerais, sob a pecha do desenvolvimentismo, da geração de emprego e renda para a população”, disse Igor Travassos, o porta-voz de Justiça Climática do Greenpeace Brasil.

“No entanto, num caso como este da Braskem em Alagoas, as pessoas mais impactadas, que perdem não só seus bens, mas suas vidas, são as que já vivem em uma situação histórica de desigualdades. Falamos de pessoas negras, indígenas, de populações tradicionais, periféricas e empobrecidas”, disse o porta-voz. 

Igor contou que é necessário responsabilizar os agentes públicos e privados que permitiram que a situação chegasse a esse ponto e tomar atitudes urgentes, efetivas e que considerem a necessidade de reparar os danos causados por estas empresas não só aos indivíduos, mas à coletividade. É preciso atuar também fortemente na prevenção de futuros desastres. 

Não é ficção científica: a exploração mineral feita de maneira irregular em Maceió expulsou famílias de suas casas, destruiu bairros inteiros, desagregou comunidades, impactou a vida de milhares de pessoas e comprometeu 20% do território da cidade. Tudo isso à luz do dia, com a complacência das autoridades do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, com a permissividade da imprensa e a irresponsabilidades de vários órgãos e instâncias. Isso não pode continuar – a mineração em larga escala precisa ser profundamente transformada, para que passe também a zelar pela vida ao invés de apenas visar o lucro. Não é à toa que setores da sociedade alagoana estão dizendo em alto e bom som: #BraskemCriminosa e #BraskemAssassina!