Dos 63 produtos revogados, 22 continham ingredientes ativos não autorizados na União Europeia e 25 estavam listados como “extremamente” ou “altamente tóxicos”, os mais altos níveis de toxicidade à saúde humana
A sociedade tem direito a uma alimentação mais saudável, com menos veneno. © Christian Braga / Greenpeace
O Ministério da Agricultura (MAPA) publicou nesta segunda-feira (25), no Diário Oficial da União, um ato acatando a decisão judicial que suspende o registro de alguns agrotóxicos liberados em 2019. A decisão em questão torna sem efeito outro ato do MAPA, publicado em setembro deste ano. Na decisão, o juiz considerou que os venenos liberados oferecem riscos à saúde e ao meio ambiente.
Ao ser indicada para assumir a pasta de Agricultura, a Ministra Tereza Cristina já havia anunciado que agrotóxicos teriam muito espaço em sua gestão. Isso de fato se consolidou em 2019: desde janeiro tivemos um ritmo intenso de concessões de novos registros de agrotóxicos no país e foram estabelecidas mudanças significativas na análise toxicológica de agrotóxicos. Tudo isso aconteceu sem a promoção de um diálogo aprofundado com a sociedade.
“Foi preciso que a justiça brasileira se manifestasse para que os interesses da sociedade fossem levados em consideração. A população brasileira não quer que a agricultura do país vá por esse caminho venenoso, nem siga sendo destino de agrotóxicos já proibidos em outros países” afirma Iran Magno, da campanha de Agricultura e Alimentação do Greenpeace Brasil.
Entre as muitas liberações de 2019, o ato que foi suspenso era o que concedia mais registros de uma vez só – totalizando 63 produtos. Dos produtos desse ato em específico, 22 continham ingredientes ativos que não tem seu uso autorizado na União Europeia. Além disso, 25 estavam listados como produtos extremamente ou altamente tóxicos, os mais altos níveis de toxicidade à saúde humana “Muitos outros atos publicados pelo MAPA seguiam estatísticas semelhantes ao do ato cancelado, o que demonstra a irresponsabilidade e arbitrariedade nas liberações”, diz Iran Magno.
Em relação às liberações de 2019, de acordo com as informações disponíveis nos atos do diário oficial, 39% dos produtos estavam listados como altamente/extremamente tóxicos e 34% não tinha seu uso autorizado na União Europeia. “A proteção à saúde da população e integridade do nosso meio ambiente é uma responsabilidade do governo e não deveria depender de um caso de justiça”, concluiu Magno.
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