Cálculo foi feito pelo Ibama, que analisa pedido da Petrobras para explorar a região
O grau de impacto ambiental da exploração de petróleo do bloco 59, na Bacia da Foz do Amazonas, é de nível máximo, de acordo com avaliação do Ibama. As informações foram publicadas pela Folha de S. Paulo nesta quarta (31). O órgão ambiental está reavaliando o pedido de licenciamento da Petrobras, após negativa em maio de 2023.
O cálculo feito pela autarquia objetiva definir o valor a ser pago como compensação ambiental em empreendimentos de grande porte. Os indicadores considerados são: biodiversidade, magnitude dos impactos, persistências dos impactos e comprometimento de área prioritária, denominada cone amazônico recortado.
A escala varia de 0 a 0,5%, conforme a legislação vigente, e atingiu o índice de 0,5% – grau máximo – em todos os níveis. Apesar da publicação dos dados neste momento, os pareceres foram elaborados pelo Ibama em abril de 2022, aproximadamente um ano antes da licença ser negada.
O corpo técnico da autarquia também registrou 18 impactos negativos, dos quais 4 com alta magnitude. Entre eles a alteração de comportamento de mamíferos aquáticos e tartarugas. Ainda assim, a Petrobras recorreu da decisão e, tanto a pressão do setor, quanto o apoio do governo federal, seguem em alta para que o petróleo avance na Amazônia.
Para Marcelo Laterman, porta-voz da frente de oceanos, o valor máximo dos índices de impacto avaliados devem orientar, para além de um alto valor de compensação para a empresa, a inviabilidade socioambiental do empreendimento.
“Além dos potenciais impactos conhecidos, a área técnica do Ibama aponta elevados riscos de comprometimento de área prioritária cuja importância seria ‘insuficientemente conhecida’. A exploração de petróleo na região fere, portanto, o princípio da precaução, que prevê a não intervenção no meio ambiente caso haja incerteza sobre os impactos das ações humanas, especialmente em casos em que nem a ciência pode oferecer respostas conclusivas sobre as consequências dessas atividades”, afirma.
Segundo o porta-voz, outro indicador que coloca em xeque a exploração na região é o de temporalidade, que também foi avaliado com grau máximo de impacto.
“Quando se assume o risco de impactos caracterizados como ‘negativos e irreversíveis’, eles devem ser evitados – e não compensados uma vez que a compensação financeira não é capaz de endereçá-los”, ressalta Laterman.
Nos últimos meses, o Greenpeace Brasil tem articulado uma campanha para pressionar o governo federal a cumprir o compromisso de proteger a Amazônia, a declarando uma zona livre de petróleo.
O presidente Lula tem colocado o Brasil como liderança climática e amazônica, mas esse protagonismo está ameaçado pela aposta na expansão do petróleo em áreas sensíveis, como a bacia da Foz do Amazonas. A contradição do governo federal ficou ainda mais exposta para o mundo na COP28, quando foi anunciada a entrada do país na Opep+.
Direitos indígenas
Na região da Bacia da Foz do Amazonas estão localizadas as Terras Indígenas dos povos Karipuna, Palikur-Aruk Wayne, Galibi Marworno e Galibi Kaliña, localizados no município de Oiapoque, no Amapá, elevando ainda mais a sensibilidade socioambiental da região.
Em outubro do ano passado, o Ibama pediu à Funai um parecer sobre a exploração do bloco 59. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas, por sua vez, recomendou a realização de prévia avaliação ambiental da bacia que contemple consulta às comunidades indígenas da região.
A consulta prévia, livre e informada, é um direito desses povos garantido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. Os povos do Oiapoque têm um protocolo de consulta específico para grandes empreendimentos, que pode ser consultado aqui.
“O empreendimento apresenta potenciais impactos diretos e indiretos sobre territórios indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. A Convenção estabelece que esses povos têm o direito de serem consultados, de acordo com seus próprios protocolos, sobre toda e qualquer decisão administrativa que afete seus direitos, modos de vida e territórios”, reitera o porta-voz do Greenpeace.
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