Ao sancionar a Lei n° 12709/2024, governador do Mato Grosso mina esforços governamentais de redução do desmatamento e mancha a imagem da soja do Brasil.
Sobre a aprovação da Lei n° 12709/2024 sancionada pelo governador do estado de Mato Grosso, Mauro Mendes na última quinta-feira (24):
O Greenpeace Brasil repudia qualquer iniciativa que materialize retrocessos na agenda socioambiental. A lei estadual 12.709/2024, apoiada por grande parte dos deputados mato-grossenses e pelo governador, que na prática veda o acesso à incentivos fiscais para empresas que façam parte da Moratória da Soja, é uma defesa à desmatadores, mancha a imagem do Brasil e mina os esforços do governo federal rumo ao Desmatamento Zero.
“A lei recém aprovada também representa uma contradição: ao mesmo tempo que entes governamentais atacam a Moratória, o acordo também conta com a participação do Ministério do Meio Ambiente e Banco do Brasil, integrantes do próprio governo”, ressalta Cristiane Mazzetti, coordenadora da frente de Florestas do Greenpeace Brasil.
“A aprovação do PL em Mato Grosso não deve ser vista como um movimento isolado. Existem iniciativas orquestradas por parte de produtores e entidades representativas do setor, com apoio de governantes que visam acabar com qualquer possibilidade de acordos e dos mecanismos que auxiliem na defesa do meio ambiente. Esses atores alegam a necessidade de se ater à ilegalidade como critério de compra por parte das comercializadoras de soja, mas atuam simultaneamente para flexibilizar leis e normas, como é o caso da resolução 5.081/2023 sobre Crédito Rural”, ainda pontua Cristiane.
Em junho de 2023, o Banco Central publicou a Resolução CMN 5081/2023 que introduziu importantes impedimentos para a concessão de crédito rural para produtores rurais com diversas irregularidades socioambientais, e existe um movimento para enfraquecê-la. O assunto já foi alvo de audiência pública e as demandas foram acatadas pelo Ministério da Agricultura que defende alterações.
“O objetivo final é extinguir qualquer restrição que seja imposta à produção agropecuária executada de maneira predatória. Primeiro usam o discurso da legalidade ao passo que atuam para transformar o que é ilegal em legal. Trata-se de uma defesa da continuidade do desmatamento”, comenta Paulo Adario, estrategista sênior do Greenpeace Brasil. “Os produtores brasileiros de soja estão colocando a perder os mercados internacionais, que não compactuam com o desmatamento, e sofrerão as consequências desse desmonte orquestrado”, completa ele.
No contexto em que vivemos de emergência climática e de perda de biodiversidade, a necessidade evidente é de aumentar a ambição das ações por parte de governos e demais atores da sociedade. Propostas que seguem na direção oposta, defendendo a flexibilização de leis, regras, e que tentam minar demais iniciativas bem sucedidas na redução do desmatamento, são irresponsáveis e precisam ser rejeitadas e derrubadas imediatamente.
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Discussão
Achei difícil finalizar a doação pelo calendário 2025.