Finalmente, uma declaração da COP sobre alimentação e agricultura

Compromisso climático inédito sobre sistema alimentar foi assinado por 134 países na COP28, mas Brasil já tem implementação em risco com Pacote do Veneno

Pela primeira vez, a nossa comida foi o centro das atenções da maior conferência climática do mundo. Na sexta-feira, 1 de dezembro, o Brasil e mais 133 países reunidos na Cop28, em Dubai (EAU), assinaram a “Declaração sobre Agricultura Sustentável, Sistemas Alimentares Resilientes e Ação Climática”. 

A declaração estabelece uma conexão entre as mudanças climáticas e os alimentos que consumimos. O foco é melhorar a segurança alimentar, reduzir a vulnerabilidade de agricultores e agricultoras diante dos eventos extremos e, simultaneamente, proteger a biodiversidade e a água. 

“Agora, nosso dever é cobrar os governos para que realmente integrem a alimentação e a agricultura nos seus planos climáticos”, destaca Vanessa Pedroza, porta-voz do Greenpeace Brasil. “É um começo essencial, mas temos que ter em mente que a declaração ainda é vaga, falta detalhar ações específicas e metas mensuráveis para a implementação em cada país”.

Os países signatários pretendem, até 2025, fortalecer seus esforços para incorporar medidas que tornem a agricultura mais resiliente e sustentável. Mas já há um entrave para essa implementação no Brasil: o Pacote do Veneno, um projeto de lei aprovado recentemente com a intenção de autorizar mais agrotóxicos no país. 

Um dia depois da assinatura da declaração, um manifesto contra o Pacote do Veneno foi entregue ao presidente Lula, em Dubai, pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), junto de outras organizações e movimentos, como a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida e o Greenpeace Brasil. 

Pontos importantes ficaram de fora  

A declaração reconhece que qualquer caminho para alcançar os objetivos climáticos deve passar pela alimentação e agricultura – atualmente,  os sistemas alimentares estão entre os principais emissores de gases de efeito estufa (GEE): no mundo, representam um terço das emissões e, no Brasil, 73%.  

No entanto, não cita a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis na produção de alimentos e a transição ecológica na agricultura, dois pontos cruciais para ajudar na mitigação da crise climática. 

Hoje, o sistema agrícola predominante é baseado no uso massivo de agrotóxicos que, além dos prejuízos à saúde e à biodiversidade, agravam o aquecimento global. Já os sistemas agroecológicos não utilizam veneno, conservam o meio ambiente, garantem relações de trabalho mais justas e sustentam economias solidárias. 

No Brasil, a agroecologia já é praticada há séculos por povos indígenas e comunidades tradicionais, como quilombolas e ribeirinhos. Por isso, a transição ecológica na agricultura é urgente.

Declaração da COP28 sobre Agricultura Sustentável, Sistemas Alimentares Resilientes e Ação Climática

1. Pela primeira vez, desde o início da conferência anual em 1995, os alimentos e a agricultura ocuparam o centro das atenções;
2. Os 134 países signatários representam 5,7 bilhões de pessoas, 70% de todos os alimentos, e 76% das emissões totais do sistema alimentar;
3. 440 milhões de agricultores e agricultoras familiares são reconhecidos como “chave para concretizar” a transformação global;
4. Na ‘COP do petróleo’, a declaração não cita a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis na produção de alimentos;
5. Apesar do objetivo ser promover o equilíbrio climático e a segurança alimentar e nutricional, o texto não destaca a transição ecológica na agricultura;
6. Reconhece a importância de implementar programas de aquisição, pesquisa e inovação específico para mulheres, crianças, jovens, povos indígenas, pequenos agricultores, agricultores familiares e pessoas com deficiência.

COP X Congresso

Na semana da COP28, em 28/11, o Pacote do Veneno foi aprovado no Congresso Nacional, após pressão da bancada ruralista para enfraquecer a legislação brasileira e liberar mais agrotóxicos, apesar dos danos à saúde, ao clima e à segurança alimentar. Agora, o presidente Lula tem até o dia 27/12 para vetá-lo.

“Por meio da agroecologia, o Brasil é capaz de alimentar toda a população sem agrotóxicos e ainda se consolidar como protagonista da ação climática e alimentar“, pontua Pedroza. “Para honrar o compromisso climático, Lula deve vetar o Pacote do Veneno e começar, de fato, a transição ecológica rumo a uma agricultura sustentável e resiliente”.

É preciso pressionar o governo brasileiro para que esse avanço nos compromissos climáticos não fique só no papel. 

Ajude a pressionar: veta o veneno, Lula! #VetaLula #NãoAoPacotedoVeneno.