PL 490, um incentivo ao genocídio indígena, foi aprovado na Câmara nesta terça-feira. Seguimos na mobilização!

© Bruna Spada/ Câmara dos Deputados

A bancada ruralista atacou os povos indígenas e o meio ambiente mais uma vez, nesta terça-feira (30), com a aprovação, na Câmara dos Deputados, do ultrajante Projeto de Lei 490/2007, que tenta legalizar a fantasiosa tese do Marco Temporal.

Para Danicley Aguiar, porta-voz da campanha de Amazônia do Greenpeace Brasil, a aprovação do PL 490 pela Câmara dos Deputados fere a Constituição de 1988.

“A aprovação do PL 490 coroa os esforços da bancada ruralista para relativizar os direitos indígenas e forçar a abertura dos territórios tradicionais ao agronegócio e à outras atividades econômicas incapazes de conviver com a floresta, ignorando o desejo de reparação histórica aos povos originários expresso pela sociedade brasileira nos Artigos 231 e 232 da Constituição de 1988.”

“Em pleno século 21, não podemos tolerar que um punhado de deputados comprometidos com o atraso siga trabalhando para reverter a vontade da maioria dos brasileiros. Basta! A bancada ruralista precisa entender que todo ataque aos direitos indígenas é um ataque à democracia”, diz Aguiar.

Durante a sessão de votação na Câmara, a deputada Célia Xakriabá resumiu o que esse projeto genocida significa para os indígenas:

“O PL 490 pretende matar a mulher mais velha da humanidade, que é a Terra”, disse a parlamentar indígena.

Agora, o PL 490 segue para apreciação no Senado Federal, onde esperamos que o retrocesso aprovado na Câmara possa ser revertido. Para isso, é fundamental que o presidente da casa, Rodrigo Pacheco, garanta uma tramitação adequada, assegurando que o projeto seja encaminhado para as devidas comissões técnicas. “Os senadores devem, junto à sociedade, debater as problemáticas deste projeto, reconhecer sua inconstitucionalidade, e rejeitá-lo”, completa Aguiar.

O tamanho do problema do PL 490

Além de instituir o Marco Temporal (entenda abaixo como a tese também está pautada no Judiciário), o PL 490 praticamente inviabiliza a demarcação de Terras Indígenas e também abre os territórios tradicionais à exploração econômica realizada por não indígenas, relativizando o usufruto exclusivo aos povos indígenas previsto no Artigo 231 da Constituição Federal. Em resumo, o projeto prevê: 

  • O Marco Temporal, tese que defende que teriam direito às suas terras somente os povos que as estivessem ocupando no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988;
  • Um “contrato de cooperação” entre indígenas e não indígenas, para que estes possam realizar atividades econômicas em Terras Indígenas;
  • O contato com povos isolados “para intermediar ação estatal de utilidade pública”, segundo o texto do projeto de lei, desrespeitando a vontade desses povos indígenas quanto ao modo de interação com a sociedade.

O texto também prevê que interessados poderão contestar a demarcação das Terras Indígenas em qualquer fase do processo administrativo de demarcação, além de proteger invasores, ao autorizar sua expulsão somente após a conclusão do processo demarcatório. Se aprovado, esse projeto vai promover mais violência contra os povos indígenas, e a destruição dos recursos naturais necessários para que estes vivam conforme seus costumes e tradições. 

Marco Temporal em duas discussões

A farsa do Marco Temporal está materializada em dois lugares diferentes atualmente: na Câmara dos Deputados, sob a forma do PL 490, e no Supremo Tribunal Federal (STF), com o julgamento, marcado para 7 de junho, de uma ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina (SC) contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ.

No julgamento do STF, o Marco Temporal é o principal argumento para que o governo de SC siga tentando limitar o direito originário do povo Xokleng ao seu território tradicional, de onde foram sendo expulsos ao longo de todo o século XX e há mais de 70 anos lutam para tê-lo de volta. 

Exigir dos Xokleng, e de tantos outros povos em todo o Brasil, que em 5 de outubro de 1988 estivessem em seus territórios tradicionais é ignorar todo o processo de expansão da fronteira agropecuária, que em grande medida foi marcado pela violência de agentes públicos e privados em desfavor do povos indígenas, que em geral foram expulsos à bala de seus territórios tradicionais.

Precisamos de você! Participe do abaixo-assinado “Pela Rejeição do Marco Temporal” e demonstre a sua indignação com mais essa violência contra os povos indígenas.

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