Apesar da NDC garantir que Brasil cumpra o Acordo de Paris, o desejado seria país atingir emissões negativas em 2045.
O governo Lula anunciou nesta quarta-feira (20), durante a semana do Clima da ONU, em Nova Iorque, a correção da meta climática brasileira no Acordo de Paris, retomando o estabelecido em 2015. O compromisso do Brasil com o Acordo havia sido reduzido no governo Bolsonaro, permitindo que o país chegasse em 2030 emitindo 400 milhões de toneladas de gases do efeito estufa a mais do que o previsto na meta original. O caso ficou conhecido como “pedalada climática”.
O anúncio foi realizado pela ministra do Meio Ambiente Marina Silva, que confirmou o esperado: o governo corrigiu a “pedalada climática” da gestão anterior, e retornou ao compromisso assumido em 2015.
Chamada de Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês), a NDC é um compromisso em que cada país do Acordo de Paris (relembra o Acordo abaixo) sinaliza para a comunidade internacional o quanto deverá emitir em gases de efeito estufa até o final da década. O objetivo é que, juntos, os países consigam limitar em 1,5ºC o aquecimento do planeta até o final do século 21.
Corrigir a NDC brasileira para o que foi estabelecido em 2015 é um passo certo, uma vez que recoloca o país no caminho para se tornar carbono zero em 2050 – premissa do Acordo de Paris.
Porém, atualmente, oito anos após o Acordo de Paris e com a mudança do clima se mostrando pior e mais severa do que o que fora projetado em 2015, é preciso que o Brasil se comprometa com mais ambição na meta de frear o aquecimento global, e se torne carbono zero antes da metade do século. E isso é possível.
Considerando sua matriz energética de baixa emissão de carbono e as oportunidades para uma transformação ecológica eficaz, o Brasil tem condições de se tornar a primeira grande economia do mundo a sequestrar mais gases com efeito de estufa do que emitir. Para isso, no entanto, é importante que inconsistências na agenda verde do governo sejam sanadas, como as disputas por abrir novas áreas para exploração de petróleo.
“O Greenpeace Brasil elogia o governo brasileiro pela decisão de revisar sua NDC, ressaltando as inúmeras medidas proativas tomadas pela nova administração em resposta à emergência climática. No entanto, embora acabar com o desmatamento seja um passo crucial para enfrentar esse desafio, o Brasil deve ir além. Um compromisso genuíno com o combate à crise climática não pode coexistir com políticas que incentivem novas explorações de petróleo, especialmente em áreas ambientalmente sensíveis como a foz do Rio Amazonas”, afirma Carolina Pasquali, Diretora Executiva do Greenpeace Brasil.
Outra inconsistência que precisa ser resolvida no governo atual para diminuirmos as emissões brasileiras diz respeito às usinas de geração de energia a partir de carvão, super poluidoras da atmosfera.
“O Brasil segue operando usinas a carvão, que já não são necessárias para a segurança energética nacional. Além disso, quando olhamos para a matriz energética como um todo, e não só elétrica, nos preocupa a falta de perspectiva para uma efetiva transição ecológica, que preveja a substituição gradual dos combustíveis fósseis, como o petróleo. Pior: o governo segue defendendo o avanço da indústria petrolífera em áreas extremamente sensíveis e fundamentais para o futuro do país, como a bacia da Foz do Amazonas”, diz Marcelo Laterman, porta-voz de Oceanos do Greenpeace Brasil.
Falta ambição: Brasil tem condições de zerar carbono até 2045
Nas eleições presidenciais de 2022, o Greenpeace Brasil, juntamente com outras organizações brasileiras que integram o Observatório do Clima, apresentou um documento aos candidatos descrevendo ações que o próximo governo deveria implementar para tornar o país negativo em carbono até 2045. O estudo demonstra que a meta é possível e que o Brasil tem potencial para se tornar a primeira grande economia do mundo a sequestrar mais gases com efeito de estufa do que emitir.
A rápida queda na taxa de desmatamento na Amazônia brasileira nos primeiros 8 meses de 2023 (em comparação com o mesmo período do ano passado) sinaliza que um combate eficaz à degradação florestal pode contribuir para alcançar a ambiciosa meta de reduzir as emissões em 50% até 2030, mas precisamos de medidas mais concretas e de objetivos claros que vão além da eliminação do desmatamento na Amazônia, como:
- Eliminar o desmatamento em todos os biomas brasileiros até 2030;
- Garantir uma Amazônia livre de garimpo, incluindo a desintrusão imediata das terras indígenas mais impactadas na Amazônia brasileira;
- Reconhecimento e demarcação de todos os territórios ocupados pelos povos e comunidades tradicionais, além da demarcação de novas Unidades de Conservação;
- Recuperar e reflorestar pastagens degradadas e desmatadas, com especial atenção para regiões estratégicas para a manutenção sustentável da floresta, dos rios, lençóis freáticos e da biodiversidade.
- Não expandir novas fronteiras de exploração de petróleo para a Amazônia ou outras regiões sensíveis;
- Promover uma transição energética justa e ecológica, que considere os aspectos geográficos e sociais do Brasil;
- Questionar acordos de associação e comércio que colocam ainda mais pressão nas florestas e reforçam a posição do Brasil como exportador de commodities. ;
- Criar e fortalecer políticas que estimulem a agroecologia e garantam a soberania e a segurança alimentar dos povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e população do campo
Acordo de Paris em 3 pontos
1-Manter o aumento da temperatura média global idealmente abaixo de 1,5 ºC
O mundo se comprometeu a limitar o aumento da temperatura global a 2 ºC em relação aos níveis da era pré-industrial e a “continuar os esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5 ºC” até o final deste século.
No entanto, já estamos observando efeitos catastróficos de um aquecimento com apenas 1.1ºC a mais na temperatura global. Isso reflete a urgência em se reduzir as emissões dos gases causadores do efeito estufa, que no Brasil são principalmente provenientes do desmatamento e queimadas, mudanças no uso da terra e transportes.
2-Ajuda financeira aos países em desenvolvimento
Em 2009 prometeu-se que os países desenvolvidos disponibilizariam 100 bilhões de dólares por ano, a partir de 2020, para ajudar as nações em desenvolvimento a financiar a transição para energias limpas, assim como sua adaptação aos efeitos do aquecimento.
Além dessa ajuda anual não estar sendo cumprida em sua totalidade – os fluxos financeiros internacionais de adaptação aos países em desenvolvimento estão 5 a 10 vezes abaixo das necessidades estimadas, segundo um relatório da ONU do ano passado, – as necessidades anuais de adaptação estimadas no passado já estão superiores aos 100 bilhões de dólares anuais.
3-Transparência e divulgação dos dados climáticos
Os países signatários do Acordo de Paris devem registrar e divulgar suas atividades para proteção do clima, assim como dados sobre a emissão de gases de efeito estufa. Por isso, é importante que os países tenham condições de medir regularmente suas emissões e estejam dispostos a compartilhar os dados. Apesar disso, o Acordo de Paris não prevê nenhuma sanção a países que não cumprem as estipulações.
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