Depois de um ano de espera e intensa pressão popular, Comissão que irá analisar a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos foi finalmente instalada no Congresso
Feira de produtores agroflorestais
Na última terça-feira (16), a Comissão Especial para analisar a Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos (PNaRA) foi finalmente instalada, conforme prometido pelo presidente da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), em reunião com a sociedade civil no dia anterior.
A instalação desta comissão representa um passo muito importante para a luta contra os agrotóxicos e contra o pacote do veneno, pois abre espaço para que a sociedade possa realmente debater o futuro da alimentação no Brasil, algo que a Comissão do PL 6299/2002 (da PL do Veneno) nunca fez. Na primeira reunião, foram escolhidos o presidente da comissão, o deputado Alessandro Molon (PSB/RJ), e o relator, deputado Nilto Tatto (PT/SP).
A instalação da PNaRA é um sinal de respeito à população brasileira, sua saúde e seu desejo por um outro caminho para a agricultura. Um caminho que possa garantir a esta e às futuras gerações uma produção de alimentos verdadeiramente saudável, sustentável e mais acessível para todos.
Mas o que é a PNaRA mesmo?
A Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos, ou PNaRA, é praticamente o oposto do Pacote do Veneno. Ela prevê a redução gradual do uso de agrotóxicos no país, possibilitando a transição do modelo convencional de agricultura – que usa quantidades enormes de químicos, em grandes áreas concentradas de terras dedicadas à monocultura – para sistemas agrícolas mais justos e sustentáveis, capazes de democratizar a produção, distribuição e o acesso a alimentos de verdade e sem veneno.
Os caminhos para que a política se torne realidade foram abertos há algum tempo. O projeto do PNaRA foi baseado no Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), que contou com um amplo e intenso trabalho de articulação entre sociedade civil e governo. No entanto, desde que foi criado, em 2014, o programa não chegou a ser oficialmente lançado e ficou parado no Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), onde está engavetado até hoje. A partir desta estagnação, um grupo de entidades e movimentos da sociedade civil, como a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e o Greenpeace, se juntaram para consolidar a iniciativa e transformá-la na Política Nacional de Redução de Agrotóxicos, apresentada como projeto de lei.
Em 2016 a política foi apresentada pela sociedade civil ao Congresso e, na mesma ocasião, foi acolhida pela Câmara dos Deputados, onde se tornou o Projeto de Lei 6670/2016. Em fevereiro de 2017, foi criada uma Comissão Especial para analisar a proposta de iniciativa popular, porém, mesmo após atingir membros suficientes a comissão ainda aguardava instalação.
“Com a PNaRA criada e instalada, poderemos ampliar ainda mais o debate que já vem sendo feito pela sociedade sobre novos caminhos para essa agricultura dominante no país, que vem custando a saúde das pessoas”, diz Marina Lacôrte, da Campanha de Agricultura e Alimentação. “Para termos segurança alimentar é preciso cuidar dos recursos naturais, para que seja possível continuar produzindo alimentos em quantidade e qualidade no longo prazo. É isso o que a PNaRA pode proporcionar, além de menos veneno em nosso prato”, completa.
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