Movimento indígena mostra sua força e cobra dos Três Poderes o respeito à Constituição e a rejeição definitiva do Marco Temporal
Mais de 200 povos e quase 10 mil indígenas de todo o país ocuparam as ruas de Brasília (DF) na última semana. O Acampamento Terra Livre (ATL 2024) completou 20 anos de existência e se firma, mais uma vez, como a maior mobilização indígena do mundo. Nesta edição, o movimento denunciou a agenda anti-indígena no Congresso Nacional, pressionou o poder Judiciário a proteger seus direitos garantidos na Constituição e cobrou do governo federal urgência na demarcação de terras.
“Há mais de 500 anos lutamos pelas nossas vidas e territórios. O Brasil é Terra Indígena, e o ATL evidencia isso ainda mais”, disse Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). Tuxá faz um balanço positivo do ATL 2024, mas ressalta que ainda há muitos desafios pela frente. “Em termos de demarcação, fiscalização e proteção territorial ainda falta muito a ser feito”.
É por isso que, durante o ATL, a APIB – organização indígena de abrangência nacional – divulgou uma carta aberta direcionada aos Três Poderes do país. Nela, o movimento indígena exige ações urgentes e imediatas. “Enquanto se discute marcos temporais e se concede mais tempo aos políticos, nossas terras e
territórios continuam sob ameaça, nossas vidas e culturas em risco e nossas comunidades em constante luta pela sobrevivência”, diz um trecho do documento.
Marco Temporal
A demarcação de terras é uma bandeira histórica e permanente na luta indígena. E este ano o tema voltou ao ATL sob a sombra do Marco Temporal – uma tese criada pelos ruralistas, propondo que os povos indígenas tenham direito apenas às terras que ocupavam em 1988, ano da Constituição. A tese, porém, ignora o fato de que muitos povos foram massacrados e expulsos de seus territórios ao longo dos últimos cinco séculos.
No final de 2023, o Superior Tribunal Federal (STF) rejeitou a tese do Marco Temporal, considerando-a inconstitucional. Mas apenas alguns dias depois, e afrontando as instituições democráticas do país, o Congresso Nacional aprovou a lei nº 14.701/2023, que não só retoma e legaliza o Marco Temporal, como autoriza diversos outros crimes contra os povos originários.
Com a reviravolta, a APIB e outros partidos políticos haviam protocolado no STF duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), exigindo a derrubada da lei. Paralelamente, alguns partidos de direita (PL, PP e Republicanos) também haviam entrado com ação reivindicando que a validade da lei seja mantida. O ministro Gilmar Mendes, do STF, foi quem assumiu a relatoria das ações. Mendes é conhecido por sua proximidade com ruralistas e por sua agenda anti-indígena.
Insegurança jurídica
No primeiro dia do ATL 2024, em 22 de abril, Gilmar Mendes determinou a suspensão de todas as ações judiciais que tratam do Marco Temporal e iniciou um processo de conciliação no STF sobre o assunto. Ou seja, em vez de dar um parecer rejeitando a tese que já havia sido declarada inconstitucional pelo próprio STF, o ministro abriu novamente o assunto para discussão, envolvendo inclusive representantes do agronegócio.
“Isso traz uma insegurança jurídica enorme para os povos indígenas. A lei nº 14.701/2023 ainda está em vigência, os povos indígenas estão em um limbo jurídico e a violência nos territórios segue aumentando”, alerta o coordenador jurídico da Apib, o advogado Mauricio Terena.
A luta continua
Mas o movimento não dá um passo atrás. Durante o ATL, com as cabeças erguidas e com passos firmes, milhares de indígenas marcharam juntos até a Praça dos Três Poderes, em Brasília. Além de demonstrar ao Congresso e ao STF a força e a união dos povos originários, o movimento indígena também foi recebido pelo presidente Lula, numa comitiva com cerca de 40 lideranças.
Na reunião com o presidente, eles cobraram o compromisso que Lula havia assumido de dar mais agilidade na demarcação de terras durante sua gestão. Há quatro processos prontos que aguardam apenas a assinatura do governo. Em 18 de abril, véspera do Dia Nacional dos Povos Indígenas, o presidente anunciou a demarcação de apenas duas novas Terras Indígenas, o que decepcionou o movimento.
Lutando e cobrando
Após a reunião, o governo prometeu instalar em até 15 dias uma força-tarefa entre diversos ministérios e a Advocacia Geral da União (AGU) para dialogar com os Três Poderes e avançar com mais rapidez na demarcação dos territórios.
“Nós do movimento indígena não vamos recuar. Vamos avante, vamos permanecer monitorando, lutando e cobrando o Estado brasileiro, para que ele cumpra o seu dever e respeite nossos direitos garantidos pela Constituição”, diz a liderança indígena Angela Kaxuyana, representante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB).
Para ler na íntegra a carta divulgada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), clique aqui.
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