Bancos têm até 30 dias para informar se acatarão ou não a recomendação do MPF; uma vez acatada, os bancos também deverão comunicar quais medidas pretendem adotar e apresentar um cronograma para atender à recomendação;
Divulgado em abril, relatório “Bancando a Extinção” revelou financiamentos bancários a milhares de imóveis rurais sobrepostos a terras indígenas, com evidências de desmatamento ilegal e violações de direitos humanos
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que oito bancos encerrem os financiamentos de crédito rural, antes do término previsto nos contratos, para imóveis rurais na Amazônia envolvidos com grilagem, desmatamento, criação de gado em áreas protegidas, violação de direitos humanos e outras irregularidades (veja os casos denunciados abaixo). A recomendação decorre de uma representação conduzida pelo Greenpeace Brasil ao Grupo de Trabalho da Amazônia Legal do MPF.
Publicada na segunda-feira (3), a recomendação do MPF é dirigida aos seguintes bancos: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia, Banco de Lage Landen Brasil, Banco Sicredi, Bradesco, Itaú e Santander. As instituições têm até 30 dias para informar se acatarão ou não a recomendação; se acatada, também deverão comunicar quais medidas vão tomar para cumprir as orientações e apresentar um cronograma para cada uma das recomendações, que estão separadas por temas como terras indígenas, unidades de conservação e florestas públicas não destinadas.
Segundo descrito no documento do MPF, os financiamentos de atividades e empreendimentos localizados em terras indígenas, unidades de conservação e florestas públicas não destinadas que apresentem crédito irregular devem ser cancelados e liquidados antecipadamente, “como forma de minimamente corrigir a situação e evitar a continuidade dos danos socioambientais em áreas já protegida constitucionalmente”.
Para a gerente jurídica do Greenpeace Brasil, Angela Barbarulo, a recomendação do MPF é importante, principalmente, por confirmar que os direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal devem ser cumpridos pelas instituições financeiras, que têm por ordem constitucional um fim público. “O MPF, de forma assertiva, exige que os bancos cancelem as operações irregulares realizadas antes da vigência da Resolução CMN nº 5.081, de 29 de junho de 2023, afinal a Constituição Federal assegura o usufruto exclusivo dos povos indígenas sobre seus territórios, da mesma forma que a Constituição também prevê a conservação dos espaços territoriais especialmente protegidos (artigo 225, §1º, inciso III), a exemplo das unidades de conservação (Lei nº 9.985/2000) e das florestas públicas não destinadas (Lei nº 11.284/2016), cabendo ao Poder Público empregar os meios e esforços necessários para evitar e reprimir invasões nas áreas sujeitas à concessão florestal (artigo 2º, §3º da Lei nº 11.284/2006)”, explica Barbarulo.
Os casos investigados e denunciados
O time jurídico do Greenpeace Brasil protocolou a Representação no MPF em abril, denunciando cinco casos de concessão do crédito a propriedades localizadas na Amazônia Legal e em desacordo com os critérios do Manual do Crédito Rural, seja por estarem sobrepostas à terra indígena Uru-Eu-Wau-Wau (RO), o que é inconstitucional, seja à imóveis rurais com embargo ambiental por desmatamento ilegal e CAR (Cadastro Rural) cancelado, o que é proibido, conforme os critérios do Manual do Crédito Rural, do Banco Central.
Os contratos de crédito rural denunciados pelo Greenpeace são operados por Sicredi, Banco da Amazônia, Banco Bradesco, Banco de Lage Landen Brasil (DLL, uma subsidiária do Rabobank no Brasil) e Banco do Brasil. Juntos, esses contratos somam mais de R$ 4,9 milhões em créditos rurais concedidos entre 2018 e 2023. As denúncias foram protocoladas no Banco Central, no MPF do Acre, Pará e Rondônia.
“Tais concessões ocasionam enormes danos ambientais que devem ser reparados, daí o motivo de solicitarmos que órgãos competentes atuem para sanar as irregularidades ambientais e a violação de direitos humanos. É essencial o papel do sistema de Justiça na garantia do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida”, explicou Barbarulo na época.
Assine o abaixo-assinado “Bancando a Extinção”
A sociedade não compactua com o desmatamento e com a destruição do Pantanal, da Amazônia e nem do Cerrado e não deseja que dinheiro seja destinado para atividades que ajudem a consolidar um cenário de clima instável e extinção.
Quem banca essas atividades também é responsável pelo problema. Precisamos de mudanças urgentes no sistema financeiro.
Nos ajude a pressionar os bancos para que cumpram as regras atuais na concessão de crédito rural e implementem medidas mais rigorosas para interromper imediatamente o direcionamento de recursos para quem desmata e causa danos à biodiversidade, ao clima, aos povos tradicionais e ao nosso futuro.
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