Lideranças indígenas, Apib e ativistas do Greenpeace Brasil entregam abaixo-assinado ao STF na véspera do julgamento do Marco Temporal.
Em respostas às milhares de pessoas que já assinaram o nosso abaixo-assinado “Pela Rejeição do Marco Temporal”, lideranças indígenas, junto da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e de ativistas do Greenpeace Brasil, entregaram aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira (06), 330.673 assinaturas de brasileiros e brasileiras contrários à tese do Marco Temporal.
As assinaturas foram entregues à assessoria da ministra Rosa Weber pelo Cacique Raoni. Elas foram carregadas em dois baguités (cesto de palha) feitos pelo povo Canela, do Maranhão. A ativista Alessandra Munduruku, o Doutor Kayapó (presidente do Instituo Kabu) e Dinamam Tuxa (coordenador da Apib), também participaram da cerimônia.
Se for aprovada, a tese do Marco Temporal, que impõe uma data para que os povos indígenas tenham o direito de reivindicar suas terras de origem, colocará em jogo os direitos de 305 povos indígenas espalhados por todo o país.
Por isso, confiamos que o STF não se intimidará com as últimas manobras da bancada ruralista que fizeram o Marco Temporal avançar no Congresso Nacional (entenda a questão aqui) e respeitará a Constituição, reafirmando o direito originário dos indígenas sobre os seus territórios.
O abaixo-assinado “Pela Rejeição do Marco Temporal” ainda está no ar e continuará recebendo assinaturas enquanto os direitos dos povos indígenas sobre seus territórios estiverem ameaçados. Até o momento, já são mais de 350 brasileiros e brasileiras dizendo Não ao Marco Temporal!
O julgamento
O julgamento da tese do Marco Temporal pelo Supremo Tribunal Federal (STF) será retomado na tarde da quarta-feira, 7 de junho.
O centro do julgamento é o Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365, de 2019, que propõe a tese do Marco Temporal para mover uma reintegração de posse contra o povo Xokleng em Santa Catarina. A decisão desse RE, acatando ou não a tese do Marco Temporal, servirá de base para outros julgamentos sobre demais Terras Indígenas em curso nas instâncias inferiores.
6 principais problemas da Tese do Marco Temporal
Marco Temporal: uma afronta à memória de Dom e Bruno
O Marco Temporal impõe mais uma dificuldade ao moroso processo de demarcação de terras no Brasil: segundo essa tese, os indígenas devem provar que ocupavam a terra reivindicada na data de 5 de outubro de 1988 (quando nossa Constituição foi aprovada). Além de dificultar o já lento processo demarcatório – a demarcação dos territórios indígenas deveria ter terminado em 1993, segundo a Constituição -, o Marco Temporal também é inconstitucional, uma vez que a Constituição de 1988 não fixa a data alegada como limite para o reconhecimento da ocupação tradicional realizada pelos povos indígenas.
Rejeitar o Marco Temporal também é luta dos não indígenas
Os territórios indígenas estão freando o avanço das mudanças climáticas: apesar de ocuparem menos de 14% do território brasileiro, as Terras Indígenas abrigam 20% da vegetação nativa de todo o país. Além disso, nos últimos 30 anos, enquanto as Terras Indígenas perderam 1% de sua área de vegetação nativa, nas áreas privadas a perda foi de 20,6%.
Ou seja, as Terras Indígenas também são as principais barreiras contra o desmatamento atualmente, sobretudo na Amazônia, região responsável por regular as chuvas em toda América.
Garantir que seja mantido o direito dos indígenas sobre suas terras não é uma luta somente dos indígenas, mas de toda a sociedade brasileira, pois diz respeito à manutenção da vida humana na Terra.
Se você aprova a permanência dos direitos indígenas e rejeita o Marco Temporal, assine a petição já! Ela estará no ar enquanto houver a ameaça do Marco Temporal!
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