Pressione diretamente por e-mail: senadores, votem contra a PEC das Praias!
✉️ O que vamos pedir para os senadores neste email?
Precisamos que senadores e senadoras da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado votem contra a PEC das Praias (PEC 03/2022) – que pode privatizar o acesso às praias e áreas costeiras de TODO o Brasil. Então, é isso que vamos pedir! E tem que ser AGORA! A votação pode acontecer a qualquer momento!
Lista de membros titulares da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal (em ordem alfabética)
Sen. Alessandro Vieira (MDB/SE)
Sen. Angelo Coronel (PSD/BA)
Sen. Augusta Brito (PT/CE)
Sen. Carlos Portinho (PL/RJ)
Sen. Ciro Nogueira (PP/PI)
Sen. Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
Sen. Eduardo Braga (MDB/AM)
Sen. Eliziane Gama (PSD/MA)
Sen. Esperidião Amin (PP/SC)
Sen. Fabiano Contarato (PT/ES)
Sen. Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Sen. Jader Barbalho (MDB/PA)
Sen. Jorge Kajuru (PSB/GO)
Sen. Lucas Barreto (PSD/AP)
Sen. Magno Malta (PL/ES)
Sen. Marcio Bittar (UNIÃO/AC)
Sen. Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Sen. Marcos Rogério (PL/RO)
Sen. Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Sen. Omar Aziz (PSD/AM)
Sen. Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Sen. Otto Alencar (PSD/BA)
Sen. Plínio Valério (PSDB/AM)
Sen. Renan Calheiros (MDB/AL)
Sen. Rogério Carvalho (PT/SE)
Sen. Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Sen. Weverton (PDT/MA)
⛱️ Como assim privatizar as praias?
A proposta da PEC das Praias é privatizar áreas costeiras e de praia pra que elas deixem de ser de todas as pessoas (públicas) e passem a ter donos individuais (privadas). Isso ameaça o direito de todas as pessoas de usarem livremente as praias – pra se divertir, passear, fazer exercício ou até mesmo trabalhar.
😡 Nada de pé na areia?
Essa é a principal questão! Ainda que as defesas da PEC das Praias digam que a faixa de areia das praias não será privatizada, tudo em volta será. Então, as pessoas não vão ter nem por onde passar pra chegar até a praia.
Privatização do acesso às praias:
A PEC propõe a privatização dos terrenos de marinha, que são áreas costeiras essenciais, localizadas da linha mais alta da maré até 33 metros para o interior. Caso seja aprovada, isso pode resultar em ocupação desordenada dessas áreas, aumentando a construção de empreendimentos privados e dificultando ou até mesmo impedindo o acesso da população às praias, que são bens públicos de uso comum, garantidos pela Constituição.
Desestruturação Social e Ambiental:
Comunidades tradicionais, como pescadores artesanais, que vivem nas regiões litorâneas, seriam as mais prejudicadas. Muitas dessas comunidades dependem diretamente dos recursos marinhos para sua subsistência e já enfrentam ameaças devido à especulação imobiliária e a privatização das áreas costeiras. A PEC pode forçar essas comunidades a deixar suas terras e pode impedi-las de usar essas áreas para atividades de subsistência, o que agravaria os conflitos sociais e levaria a remoções forçadas, aumento da desigualdade social e vulnerabilidade ambiental.
Os ecossistemas costeiros, como manguezais, restingas e dunas, são vitais para a adaptação às mudanças climáticas. A privatização das praias e a construção em áreas sensíveis pode resultar em degradação ambiental, prejudicando o equilíbrio ecológico e aumentando os riscos de desastres naturais e erosão costeira.
Prejuízos à Biodiversidade e ao Turismo:
A eliminação da faixa de segurança dos terrenos marinhos pode ter impactos negativos na qualidade ambiental, afetando o turismo sustentável e a pesca, atividades essenciais para a economia litorânea.
Além disso, a proposta vai contra as melhores práticas globais de proteção costeira, uma vez que muitos países adotam faixas de segurança maiores do que as do Brasil para proteger suas áreas costeiras de impactos ambientais e climáticos.