Os direitos dos povos indígenas não se negociam
O que é o Marco Temporal?
O Marco Temporal é uma tese que propõe que os povos indígenas só têm direito às terras que estavam ocupadas por eles quando foi promulgada a Constituição Federal de 1988.
Essa teoria ignora todos os outros povos que foram expulsos violentamente de seus territórios desde 1500.
O Marco Temporal ainda é uma ameaça!
- Em dezembro de 2023: o Congresso Nacional aprovou a Lei 14.701, que restabeleceu a tese do Marco Temporal e criou uma série de exigências para a demarcação de Terras Indígenas.
É uma lei inconstitucional, antidemocrática e coloca vidas indígenas em risco. Precisamos que o STF assegure os direitos indígenas e caia com esse projeto de lei!
Por que é tão importante derrubar a Lei 14.701?
Enquanto o Marco Temporal existir, em qualquer formato, os povos indígenas e seus direitos estão sob ameaça.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a Lei 14.701 seja declarada inconstitucional e suspensa.
A luta indígena é contínua e precisa de todo o apoio possível. Não podemos admitir que direitos humanos sejam violados dessa forma!
Assine o abaixo-assinado contra o Marco Temporal e ajude a derrubar a Lei 14.701!
Não existe conciliação!
O Supremo Tribunal Federal propôs uma série de reuniões de conciliação para debater o tema. O problema é que os povos indígenas estão em desvantagem.
Das 24 cadeiras que compõem a mesa, apenas 6 são destinadas à Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, a Apib. Além disso, o movimento indígena não foi consultado sobre as condições da conciliação, e existem diversos recursos e pedidos da Apib no Supremo Tribunal Federal aguardando respostas. A 1ª Reunião de Conciliação também foi marcada por tensões e racismo institucional. Integrantes da Apib chegaram a ser barrados na entrada do STF, e tiveram suas falas interrompidas durante o processo conciliatório.
